Duterte assina lei que amplia autonomia de região muçulmana nas Filipinas

Manila - O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, assinou na sexta-feira em um ato solene a lei que amplia a autonomia da região de maioria muçulmana no sul do país e desejou que a mesma sirva para pôr fim a um conflito separatista que impediu por décadas o progresso.

Trata-se da Lei Orgânica de Bangsamoro, como será rebatizada agora a região, e é fruto do acordo de paz assinado em 2014 com a Frente Moro de Libertação Islâmica (FMLI), o maior grupo rebelde muçulmano do país.

"Espero que (a lei) finalmente ponha fim ao conflito de décadas que está enraizado na luta de Bangsamoro por autodeterminação e pelo reconhecimento de sua identidade única", ressaltou hoje Duterte em Malacañang, a sede da presidência filipina em Manila.

Duterte já tinha assinado a lei há dez dias, depois que as duas câmaras do Congresso deram sinal verde ao texto, mas ainda estava pendente a cerimônia oficial.

O presidente filipino expressou sua gratidão aos membros do FMLI e da Frente Moro de Libertação Nacional (FMLN) - grupo rebelde do qual o FMLI é uma dissidência e que já havia assinado a paz com o governo em 1996 - por seu "compromisso inquebrantável, determinação e perseverança" para que a lei chegasse a um bom termo.

"Espero que esta lei seja o fim do caminho na conquista de uma paz verdadeira, estabilidade e um bom governo em Mindanao muçulmano", ressaltou o presidente.

Segundo a nova lei, será abolida a atual Região Autônoma do Mindanao Muçulmano (ARMM, na sigla em inglês) para criar uma área que terá um governo regional, maior autonomia fiscal, além de parlamento, polícia e sistema de justiça próprios.

Bangsamoro manterá os limites da ARMM, que inclui as províncias Tawi-Tawi, Sulu, Basilán, Maguindanao e Lanao do Sul, onde deverá ser realizado um referendo em um prazo de cinco meses para ratificar a lei.

Duterte também pediu às comunidades indígenas e cristãs que vivem nas áreas que ocupam em Bangsamoro que "participem ativamente em debates construtivos sobre a implementação da lei" e que votem no referendo.

A lei é resultado do armistício assinado em março de 2014 entre o governo do presidente Benigno Aquino e o FMLI, pelo qual os rebeldes se comprometeram a renunciar à independência e à luta armada em troca de uma região autônoma governada por eles.

Sua aplicação, no entanto, enfrentou problemas pois foram apresentados recursos de constitucionalidade e ela também foi recebida com oposição no parlamento. Por fim, a lei acabou não sendo implementada depois que 44 policiais morreram em uma emboscada em Mindanao em janeiro de 2015.

O FMLI nasceu formalmente em 1984 de um grupo que se separou do FMLN em 1977, quando o segundo aceitou negociar uma solução que não fosse a independência.

O FMLN assinou a paz com o Executivo em 1996 em troca de governar a Região Autônoma do Mindanao Muçulmano, uma demarcação que agora desaparecerá e será absorvida por Bangsamoro.