Deputados e senadores alcançam acordo na França para projeto de lei de imigração

Deputados e senadores franceses alcançaram, nesta terça-feira, 19, um acordo sobre um controverso projeto de lei de imigração, com o apoio do partido ultradireitista, após árduas negociações e antes de uma votação prevista nas duas Câmaras.

A comissão mista paritária, formada por sete senadores e sete deputados, começou as negociações para acordar uma nova versão do texto nesta segunda às 17h e as retomou nesta terça-feira às 10h30 após uma noite marcada por discordâncias de último minuto, sobretudo a respeito das ajudas sociais.

A Assembleia Nacional (Câmara baixa) havia se recusado a debater o projeto anterior em 11 de dezembro, impondo um revés ao presidente centrista Emmanuel Macron.

O governo decidiu manter a reforma e convocou uma comissão paritária com o objetivo de buscar um acordo entre o governo e a oposição. O novo texto agora deverá ser votado nas duas Câmaras, possivelmente nesta tarde.

O ministro do Interior, Gérald Darmanin, comemorou o acordo na rede social X.

A presidente do ultradireitista Reagrupamento Nacional (RN), Marine Le Pen, também elogiou o acordo e anunciou que seus deputados votariam a favor do projeto de lei.

"Podemos nos alegrar com um avanço ideológico, com uma vitória inclusive ideológica do Reagrupamento Nacional, já que agora a lei inclui a prioridade nacional, ou seja, a vantagem concedida aos franceses sobre os estrangeiros presentes em nosso território para acessar um número determinado de benefícios sociais", escreveu Le Pen.

"É nosso texto", reagiu, por sua vez, o presidente do partido de direita Os Republicanos, Éric Ciotti. Seu grupo também votará a favor da medida.

O líder do grupo socialista na Assembleia, Boris Vallaud, declarou, no entanto, que o acordo supunha "um grande momento de desonra".

As negociações finais centraram-se sobretudo no sensível tema dos benefícios sociais para estrangeiros não europeus em situação irregular. A direita defendia instaurar um mínimo de cinco anos de residência para dar direito a certos benefícios.

Segundo fontes parlamentares, o compromisso fechado nesta terça-feira inclui uma diferença entre estrangeiros não comunitários (que não sejam cidadãos da União Europeia) em função de estarem ou não "empregados".

Para certos auxílios, será necessário ter residido cinco anos no território para os que não trabalham, por exemplo. Para os que têm emprego, será exigida a permanência no país por pelo menos 32 meses.

As novas restrições não se aplicam aos estudantes estrangeiros, refugiados ou para os que dispõem de comprovante de residência.

Em um comunicado conjunto, várias ONGs e sindicatos denunciaram o acordo alcançado e descreveram o projeto de lei como o "mais retrógrado há pelo menos 40 anos" na França.