Cuba aprova primeira lei de comunicação e deixa veículos independentes de fora

O parlamento cubano aprovou nesta quinta-feira a primeira lei de comunicação social do país, que exclui os veículos independentes do marco legal e autoriza os veículos estatais a vender espaços publicitários.

A lei, que também irá regular as funções da comunicação institucional e comunitária, entre outras coisas, foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Nacional do Poder Popular, em sessão extraordinária.

Lei

Segundo um artigo do texto aprovado, os veículos de comunicação social são "de propriedade socialista de todo o povo ou de organizações políticas, de massas e sociais, e não podem ser objeto de outro tipo de propriedade". Os canais de TV, jornais, revistas e demais veículos de comunicação são vinculados em Cuba ao Partido Comunista, o único autorizado na ilha.

Sobre o conteúdo dos meios de comunicação, a norma proíbe “subverter a ordem constitucional e a desestabilização do Estado socialista", bem como instigar a “guerra cibernética”, à qual, segundo autoridades, o país está submetido.

"Os principais elementos de debate tiveram um enfoque preventivo ante a subversão", disse o presidente Miguel Díaz-Canel diante do plenário da assembleia, referindo-se a veículos independentes como “mercenários” que não serão legitimados pelo seu governo.

Há uma dezena de anos, com a chegada da internet fixa à ilha, surgiram no país meios de comunicação independentes, que atuaram em um limbo jurídico. Os jornalistas destes veículos críticos do governo sofrem uma pressão constante, e muitos deles foram obrigados a deixar o país.

“O panorama é bastante sombrio para a imprensa independente" e a nova lei "a coloca em xeque", disse à AFP Luz Escobar, jornalista renomada, que deixou o país em 2022, juntamente com vários comunicadores. “Informar nessas condições é lamentável. Não é apenas ter que sofrer a repressão e as ameaças, mas, muitas vezes, você é impedido de sair de casa ou é detido quando chega no local, e cortam a sua internet", denunciou.

A lei também prevê, pela primeira vez, um marco legal para que os veículos de comunicação oficiais possam contratar anunciantes para gerar sua própria receita. Até agora, apenas algumas rádios e veículos impressos estavam autorizados a fazer este tipo de acordo.