Corte Internacional de Justiça rejeita maioria das acusações em caso de terrorismo contra a Rússia

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitou a maior parte das acusações de terrorismo em um processo movido pela Ucrânia contra a Rússia, relacionado ao suposto apoio de Moscou aos grupos que desde 2014 ocupam áreas no Leste ucraniano, e acusados de derrubar um avião da Malaysian Airlines, na mesma região. Contudo, o tribunal declarou que o governo russo violou leis antiterrorismo ao não investigar o que os separatistas fizeram com o dinheiro enviado por aliados na Rússia, e apontou violações aos direitos das populações tártara e ucraniana na Crimeia anexada.

Na decisão, emitida sete anos depois da abertura do processo, os juízes da CIJ afirmaram que a Ucrânia não forneceu evidências suficientes para comprovar que a Rússia deliberadamente forneceu os meios para que os separatistas em Donetsk e Luhansk cometessem atos de terrorismo, violando uma convenção da ONU de 1999.

Kiev queria forçar Moscou a pagar indenizações a todos os civis atingidos pelo conflito no Leste do país — o caso incluia ainda um pedido de reparações às famílias das 298 pessoas a bordo do Boeing 777 da Malaysian Airlines, abatido por um míssil de fabricação russa na mesma região, em julho de 2014. Uma condenação daria um ar oficial às acusações dos ucranianos de que a Rússia é um "Estado terrorista".

Terrorismo não comprovado

Os pedidos de reparação foram negados, mas a CIJ declarou que a Rússia violou parcialmente a Convenção Internacional para a Supressão de Financiamento de Terrorismo ao não investigar de maneira adequada o que os separatistas de Luhansk e Donetsk estavam fazendo com o dinheiro enviado por aliados a partir da Rússia. O Kremlin sempre negou qualquer tipo de relação com as milícias, apesar de evidências de que dinheiro, armas e militares russos estavam presentes no Leste ucraniano desde o início da guerra civil. Não foram aplicadas punições específicas.

Em outra parte do processo, a Corte considerou que a Rússia violou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, ao restringir direitos das populações tártara e ucraniana após a anexação da Crimeia, em 2014. Segundo a decisão, Moscou não adotou medidas para proteger o ensino das línguas locais, além do russo, depois de assumir o controle de fato da região.

Violências na Crimeia reconhecidas

Outra violação apontada foi a imposição de limites ao Mejlis, o principal órgão representativo dos tártaros da Crimeia, mas que desde 2016 é considerado uma organização extremista. Em 2017, a CIJ determinou que a Rússia derrubasse as limitações à instituição, mas a ordem foi ignorada. A decisão desta quarta-feira não estabelece qualquer tipo de compensação no caso sobre as discriminações.

Na sexta-feira, a Corte Internacional de Justiça volta a se reunir para discutir um outro caso movido pela Ucrânia, desta vez relacionado à guerra iniciada em fevereiro de 2022, no qual acusa a Rússia de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.

Segundo Kiev, Moscou usou indevidamente o argumento de que um genocídio estaria sendo cometido no Leste ucraniano contra a população de origem russa para justificar a invasão. Embora não acuse a Rússia de cometer atos de genocídio, a alegação ucraniana aponta que "há elementos que sugerem a existência de planos para cometer tal crime na Ucrânia".

Em março de 2022, menos de um mês depois da invasão e da abertura do processo, a CIJ emitiu três medidas provisórias, entre elas a ordem para a suspensão da operação militar, ignorada por Moscou. Os russos negam as acusações da Ucrânia, e querem que o caso seja arquivado.