Congresso da Argentina começa hoje debate sobre legalização do aborto

A Câmara dos Deputados argentina começa a debater em comissão, nesta terça-feira (1o), o projeto de legalização do aborto encaminhado pelo governo de Alberto Fernández, um tema que divide horizontalmente os partidos em um país com forte influência católica.

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O projeto teria os votos necessários para sua aprovação na Câmara, de acordo com as posições já antecipadas. No Senado, tradicionalmente mais conservador, a votação estaria levemente a favor da rejeição, com alguns representantes indefinidos.

"Espero que desta vez seja aprovado. Há uma mudança muito forte, porque em 2018 não tínhamos o apoio do Executivo. Estou muito esperançosa. Na Câmara, não haverá problemas. Veremos no Senado", disse a advogada feminista Nelly Minjersky, de 91 anos, uma das fundadoras da Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito (A Campanha), que apresentou oito projetos em seus 15 anos de existência.

Esta é a nona vez que um projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) entra no Congresso, mas é o primeiro enviado pelo Executivo. Apenas uma vez, em 2018, o debate chegou a ir à votação. Foi aprovado na Câmara, mas rejeitado no Senado.

Nelly está entre os dez 10 expositores que falarão perante os deputados a favor do "voto verde" (pró-aborto), enquanto outros dez nomes defenderão o voto "celeste" (antiaborto).

O debate começa às 13h locais (mesmo horário em Brasília), com uma videoconferência conjunta das comissões Legislação Geral, Legislação Penal, Mulher e Diversidade, Ação Social e Saúde Pública, encarregadas de redigir um parecer a ser tratado na Casa em 10 de dezembro.

Além da renovação parcial do Congresso nas eleições do ano passado, serão consideradas válidas as exposições do extenso debate de 2018.

Verdes vs celestes

Não queremos mais mortas nem meninas forçadas a sustentar a gravidez", clamam as ativistas a favor da IVE.

Em 2018, o movimento mobilizou centenas de milhares de mulheres, mas este ano, devido à pandemia de coronavírus, tiveram de limitar as manifestações a atos menores nas ruas e a ações nas redes sociais.

"Hoje começa outra história. Acompanhe-nos com AbortoLegalÉVida", tuitou La Campaña, convocando um "tuitaço" a favor da iniciativa que espera fazer reconhecer "um direito que garanta uma vida digna, respeite os direitos humanos, a saúde e a educação integral".

Ao enviar o projeto para o Parlamento em 17 de novembro para cumprir uma promessa eleitoral, Fernández disse que busca garantir "que todas as mulheres tenham acesso ao direito à saúde integral".

O texto oficial autoriza a IVE "até a semana 14 de gestação". Outro ponto crucial é que pode haver "objeção de consciência" de profissionais da saúde, mas isso não deve impedir que a paciente seja atendida, "tanto no sistema público, quanto no privado".

Ao mesmo tempo, promove outro projeto que começou a ser tratado ontem, o qual cria um "seguro dos 1.000 dias", para fortalecer a atenção da mulher durante a gravidez e a dos filhos e filhas nos primeiros anos de vida, de modo a evitar um aborto motivado por causas econômicas.

Até agora, o aborto é permitido na Argentina em caso de estupro, ou de risco de vida para a mulher, uma legislação em vigor desde a década de 1920.

Estimativas apontam a realização de entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano na Argentina, disse a chefe da Secretaria Jurídica e Técnica da Presidência da República, Vilma Ibarra, uma das promotoras do texto.