Congresso americano tem até meia-noite para aprovar orçamento federal

Os congressistas americanos têm até a meia-noite de sexta-feira, 22, para aprovar o orçamento federal sem ameaçar uma paralisação dos serviços públicos.

A Câmara dos Representantes e o Senado devem adotar a todo custo um texto com um orçamento de US$ 1,2 trilhão (R$ 5,97 trilhões, na cotação atual) para evitar a interrupção do fluxo de recursos para organismos públicos.

A votação na Câmara dos Representantes está marcada para as 11h locais (12h em Brasília), mas ainda não se sabe quando será realizada no Senado, alimentando temores sobre a possibilidade de uma paralisação do Estado federal, conhecida em inglês como "shutdown".

Normalmente, os legisladores tendem a chegar a um acordo de última hora, mas desta vez já alertaram a alguns funcionários sobre um risco real de paralisação.

Militares

A lista de consequências do "shutdown" é longa: militares e agentes de segurança não recebem seus salários, os escritórios públicos e parques nacionais permanecem fechados, ajuda alimentar não chega ao seu destino, entre outras.

É uma situação extremamente impopular cujos efeitos serão sentidos, caso ocorra, já no início da próxima semana.

Os Estados Unidos estão emperrados há meses sem adotar uma lei orçamentária definitiva que cubra todo o ano fiscal de 2024, que termina em 30 de setembro, em meio a disputas entre os democratas do presidente Joe Biden e alguns republicanos que defendem uma ortodoxia muito estrita.

São 1.012 páginas fruto de negociações difíceis, que também contêm muitas medidas diplomáticas.

Até o momento, o Congresso adotou uma série de leis secundárias para prolongar o orçamento federal por alguns dias, ou no máximo alguns meses.

Assim que um destes mini-orçamentos estiver prestes a expirar, como acontecerá nesta sexta-feira, existe o risco de paralisação parcial da administração federal.

Financiamento da UNRWA

O projeto de lei proíbe todo financiamento direto dos Estados Unidos à agência da ONU para os refugiados palestinos, a UNRWA, que esteve no centro de uma controvérsia desde que Israel acusou, em janeiro, 12 de seus 30.000 funcionários de estarem envolvidos no ataque do Hamas em 7 de outubro.

A medida foi amplamente criticada pela ala esquerda do Partido Democrata.

"Votarei contra este projeto de lei que proíbe a ajuda às crianças de Gaza que morrem de fome", anunciou o congressista Ro Khanna em uma mensagem na rede social X.

O texto também destina fundos para Taiwan, bem como há medidas sobre imigração, um tema explosivo na campanha eleitoral.

A iniciativa prevê a contratação de dezenas de milhares de agentes para a patrulha de fronteira.

Para finalizar o orçamento, o projeto de lei incorpora uma série de medidas, como a proibição das embaixadas americanas de hastear a bandeira arco-íris da comunidade LGBTQIA+, algo que algumas costumavam fazer em datas específicas.

Um texto aprovado em 9 de março já havia garantido outra parte do orçamento de 2024.