Comissão do Senado aprova revisão do Tratado de Itaipu

Brasília - A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou hoje (28) o projeto que revisa o Tratado de Itaipu, firmado pelo Brasil com o Paraguai em 1973 para a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. Como foi aprovado também o pedido de urgência para tramitação da matéria, o projeto segue, agora, para o plenário da Casa.

A relatora da proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que a aprovação do texto reforça as relações bilaterais entre os dois países. Segundo ela, o Brasil, pelo seu tamanho e pela força da sua economia, deve atuar para acabar com as assimetrias no continente. A revisão do Tratado de Itaipu determina um reajuste de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões na taxa anual de cessão paga ao Paraguai pela energia não usada da Usina de Itaipu.

A senadora petista ressaltou ainda que o valor a mais que o Brasil pagará ao Paraguai terá impacto pequeno nas contas brasileiras. O que o Brasil destina ao país vizinho representa 20% das receitas paraguaias, segundo ela. “Estamos fazendo uma negociação que interessa aos brasileiros, as empresas nacionais e ao país. Não estamos fazendo uma mera ajuda ao Paraguai”, disse Gleisi Hoffmann.

Já o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Para ele, o aumento dos valores pagos pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu irá prejudicar os consumidores brasileiros.

Ex-presidente da República e presidente da comissão, o senador Fernando Collor (PTB-AL), defendeu a aprovação do aumento de repasses ao Paraguai. “Cabe ao Brasil, como sócio mais pujante economicamente desse bloco, oferecer, não ajuda e colaboração, mas uma contribuição recíproca para os dois povos, para que possamos crescer em conjunto”, afirmou.

O aumento ocorreria porque o fator que é usado para multiplicar o valor do megawatt-hora transferido para o Brasil subiria de 5,1 para 15,3. O Brasil paga atualmente US$ 43,8 pelo megawatt-hora de Itaipu mais US$ 3,17 pela cessão da energia que o Paraguai não utiliza. Com a aprovação do novo acordo, o valor da taxa de cessão será de US$ 9,51. Os valores são pagos pela Eletrobras à estatal de energia paraguaia Administración Nacional de Electricidad (Ande).

Segundo o tratado, cada países tem direito a usar 50% da energia gerada pela usina. Mas como a demanda do Paraguai é menor (apenas 5% do que teria direito), o país vende o restante ao Brasil. A usina tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio.