Código Florestal: relator vai manter exclusão sobre APPs

Há dúvidas regimentais se, nesta fase da votação, é possível retirar parte do texto

Brasília - O relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PSDB-MG), disse que vai manter o seu relatório, que retira a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno dos rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. Há dúvidas regimentais se, nesta fase da votação, é possível retirar parte do texto.

Piau disse que a definição da faixa mínima de 15 metros prejudicaria o produtor rural. Ele admitiu, no entanto, que esse ponto vai gerar debate no Plenário.

"O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral, foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter esse mínimo para o Brasil inteiro", disse Piau.

O deputado afastou as críticas de que o seu texto estaria promovendo a anistia a desmatadores, ao permitir a consolidação de certas áreas. "Como falar de anistia no Nordeste, no Cerrado, no Sudeste e no Sul, áreas com presença do homem antes mesmo de existir qualquer lei que exija uma faixa de preservação nas margens de rios?", questionou. Para ele, anistia é um termo "de guerilha", colocado por "ambientalistas radicais".

Posição definida

Piau disse que está disposto a negociar, mas indicou que a questão das APPs é um ponto em que não haverá inflexão. "O acordo possível é retirar as faixas, como está no meu relatório, e vir com uma medida legislativa posterior ou deixar as faixas com a promessa de ajustá-las numa medida posterior", disse Piau.

O relator disse que acredita na votação do código ainda na noite desta terça-feira. Ele minimizou as polêmicas sobre a validade ou não da supressão de parte do texto nesta fase da votação.

Piau afirmou que vai apresentar uma "emenda modificativa", enquanto a competência da Câmara nesta votação é apenas aprovar ou rejeitar as mudanças do Senado. "Haverá questões de ordem, que o presidente da Câmara vai decidir. A dinâmica do Plenário será contestar ou não a posição do presidente", disse. O relator admitiu, no entanto, que a proposta pode ser questionada na Justiça.

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