China defende nova lei de segurança em Hong Kong por ameaça de terrorismo

O escritório do Ministério das Relações Exteriores da China em Hong Kong e o chefe da segurança da cidade defenderam nesta segunda-feira as leis de segurança nacional propostas descrevendo alguns atos em protestos pró-democracia em massa ocorridos no ano passado como terrorismo.

Vários departamentos do governo emitiram comunicados em defesa da proposta depois do maior protesto na cidade desde a instauração do isolamento do coronavírus, realizado no domingo.

A legislação de segurança, alguns detalhes da qual foram anunciados na semana passada, almeja combater a secessão, a subversão e atividades terroristas, e pode levar agências de inteligência chinesas a montarem bases na semiautônoma Hong Kong, um dos maiores pólos financeiros do mundo.

Ativistas e políticos pró-democracia dizem que a legislação poderia erodir as liberdades de Hong Kong, garantidas pela fórmula "um país, dois sistemas" mediante a qual o Reino Unido devolveu o território de sua antiga colônia à China em 1997.

Em um briefing para diplomatas, câmaras de comércio estrangeiras e correspondentes, o comissário do Ministério das Relações Exteriores da China em Hong Kong, Xie Feng, disse que as leis só visarão uma minoria de "arruaceiros" que representarem um "perigo iminente" à segurança nacional chinesa.

"A legislação aliviará as preocupações graves de comunidades empresariais locais e estrangeiras a respeito de forças violentas e terroristas", disse Xie.

Ele não quis esclarecer detalhes das leis propostas que provocaram receios, entre eles quando a legislação seria adotada na íntegra, quais atos específicos se tornariam ilegais e se esta teria efeito retroativo.

Indagado se as agências de segurança a serem instaladas em Hong Kong terão poder de cumprir a lei, Xie respondeu: "Quanto aos detalhes, eles ainda estão sendo deliberados, então não estou em condições de lhes dizer neste momento".

Autoridades de Hong Kong e da China continental se pronunciaram nos últimos dias tentando garantir aos investidores que seus interesses não serão prejudicados e criticando manifestantes.

O comissário de polícia Chris Tang citou 14 casos envolvendo explosivos que disse terem sido usados frequentemente em ataques terroristas no exterior e cinco apreensões de armas de fogo e munições desde que os protestos começaram.

Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá e outros expressaram preocupação com a legislação, vista amplamente como um possível divisor de águas para a cidade mais livre da China.