Câmara do Reino Unido aprova acordo do Brexit. O que falta agora?

Aos 45 do segundo tempo, o acordo do Brexit avançou mais uma etapa no Parlamento do Reino Unido. A Câmara dos Comuns (um equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) aprovou nesta manhã o acordo costurado pelo premiê Boris Johnson que especifica os detalhes de como será o comércio entre britânicos e a União Europeia a partir do ano que vem.

O texto vai agora ao Senado (a Câmara dos Lordes). Depois, a Rainha Elizabeth II precisa assinar o acordo. Tudo precisa acontecer até o dia 31 de dezembro -- já nesta quinta-feira, prazo estabelecido no processo que oficializou o Brexit.

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O Reino Unido já deixou a União Europeia oficialmente no começo deste ano, após um plebiscito decidir pela saída em 2016 e de longos anos de debates.

Mas o acordo em discussão hoje diz respeito ao que acontece no "pós-Brexit". O Reino Unido deixa no fim deste ano de ter privilégios comerciais com a União Europeia, bloco que é o maior parceiro comercial britânico -- o que traria prejuízos sem precedentes às empresas no país e aos membros da UE que fazem negócio com os britânicos.

O novo acordo tem sido negociado ao longo do ano, e, entre idas e vindas, o governo Johnson e os negociadores europeus finalmente concordaram com um texto horas antes do Natal. O texto de 1.200 páginas engloba sobretudo regras de comércio, além de circulação de pessoas, estudantes, pesca (uma das principais desavenças entre as partes) e outros pontos que terão novas regras com o Reino Unido agora fora da UE.

As discussões têm sido tensas, como em todo o processo do Brexit até agora. A UE chegou a ameaçar processar o Reino Unido por uma tentativa do premiê Boris Johnson de desrespeitar regras acordadas entre as partes.

As conversas foram ainda mais dificultadas pela pandemia do novo coronavírus, que assola a Europa em uma segunda onda da doença. Nesta quarta-feira, o Reino Unido também aprovou a vacina de Oxford/AstraZeneca, após já ter começado a aplicar as vacinas de Pfizer/BioNTech.

(A União Europeia começou a vacinação mais tarde, em 27 de dezembro, o que levou defensores do Brexit a argumentar que a saída foi um bom negócio para os britânicos, que puderam começar a vacinar primeiro.)

O risco de uma separação sem acordo no Brexit havia crescido nos últimos meses depois que o governo britânico mostrou sua intenção de mexer num ponto delicado que já tinha sido discutido lá atrás: a situação alfandegária da Irlanda do Norte e de sua vizinha, a Irlanda.

No texto original do Tratado de Retirada dos britânicos do bloco europeu, um protocolo garantia a ausência de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte (que faz parte do Reino Unido) e a República da Irlanda, que seguirá sendo membro da União Europeia. O objetivo é evitar a volta de tensões nessa região, marcada por três décadas de conflitos até a assinatura de um acordo de paz, em 1998.

No fim, neste acordo em discussão no Parlamento, a Irlanda do Norte continuaria seguindo algumas regras de comércio europeu, para evitar desavenças e atrapalhar o comércio da vizinha do Sul, que segue sendo parte da UE. Não haverá barreira física entre os países.

Embora tenha sido cogitado pelo governo Johnson, sair do Brexit sem acordo pode levar a um custo bilionário para europeus e britânicos. Os britânicos exportaram para a UE em 2019 300 bilhões de libras, segundo o governo do país, a maior parte em serviços. Londres, por exemplo, é uma espécie de Wall Street europeia, sede de grandes nomes do setor financeiro do continente -- o segmento é outro que pode sofrer mudanças com o Brexit.

Em compensação, o Reino Unido importou 372 bilhões de libras, ficando com déficit comercial, parte do argumento que motivou a saída do bloco no referendo de 2016.

O custo de sair sem acordo para o Reino Unido ainda não é oficial. Mas estimativa das Nações Unidas em fevereiro deste ano aponta que o prejuízo para o governo britânico poderia ficar em 32 bilhões de dólares por ano — em dez anos, seria o equivalente a 14% do produto interno bruto do ano passado.