Câmara baixa dos EUA aprova projeto de lei para evitar greve ferroviária
O projeto de lei, votado pela maioria democrata na Câmara baixa, impõe a adoção de um acordo, embora não tenha tido a aprovação de todos os atores sociais
AFP
Publicado em 30 de novembro de 2022 às 21h21.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei para evitar uma greve no transporte ferroviário de cargas que poderia ser catastrófica para a maior economia do mundo.
O projeto de lei, votado pela maioria democrata na Câmara baixa, impõe a adoção de um acordo, embora não tenha tido a aprovação de todos os atores sociais. O texto irá agora ao Senado, onde deve ser aprovado.
Diante da perspectiva de uma possível greve a partir de 9 de dezembro, o presidente Joe Biden decidiu entregar a questão ao Congresso, apoiado por uma lei de 1926, que impõe um acordo coletivo em caso de impasse nas negociações.
O acordo preliminar, com aplicação retroativa a 2020 e que se estende até 2025, havia sido assinado por oito dos doze sindicatos do setor. As quatro entidades contrárias se disseram dispostas a convocar seus filiados a cessar os trabalhos.
O texto prevê aumento salarial de 24% no quinquênio 2020-2024 (com efeito retroativo), com aumento salarial imediato de 14,1%, além de cinco gratificações de US$ 1.000 cada.
A presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, justificou a decisão de seguir pela via legislativa para aprovar o novo acordo coletivo de trabalho no transporte ferroviário de carga pela necessidade de "proteger a economia americana, que segue se recuperando, e evitar a devastadora paralisia das ferrovias em nível nacional".
Uma greve nos transportes de cargas teria reduzido a atividade econômica do país em US$ 2 bilhões por dia, segundo estimativa da Associação Ferroviária dos Estados Unidos (ARA, na sigla em inglês).
Em 2020, cerca de 28% das mercadorias nos Estados Unidos foram transportadas por ferrovias, segundo a empresa Union Pacific.
- Risco político descartado
De acordo com outro estudo do American Chemical Council (ACC), uma paralisação de um mês no transporte de cargas teria causado uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) e uma aceleração da inflação.
Uma vez que 97% da rede utilizada pela companhia ferroviária nacional Amtrak é gerida por operadores de transporte de mercadorias, uma greve também teria repercussões consideráveis no tráfego de passageiros.
A perspectiva de um impasse ferroviário nos Estados Unidos representou um risco político significativo para Biden, já que a inflação continua alta e a economia dá sinais de desaceleração.
Mas ao forçar a adoção do acordo coletivo e evitar o diálogo social, Biden se expôs às críticas dos sindicatos e da ala de esquerda do Partido Democrata.
Em uma tentativa de reunir os opositores, os democratas apresentaram nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que prevê sete dias de licença médica garantidos por ano.
O tema da licença médica havia escancarado o descontentamento de muitos funcionários do setor. Este segundo texto foi aprovado após a votação do próprio acordo.
Antes da votação, três dos quatro sindicatos refratários deixaram a oposição de princípio à intervenção da política e pediram ao Congresso que aprovasse o texto adicional sobre a licença médica.
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