Câmara aprova texto base de MP que põe setor de etanol sob ANP

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto base da medida provisória 532, que transfere a regulação do setor de etanol à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também promove mudanças na administração dos Correios.

Em votação simbólica, deputados aprovaram o texto base da MP, a primeira a ser analisada pela Casa após a paralisação das votações, provocada na semana passada por deputados da base descontentes com o contingenciamento de recursos para emendas parlamentares.

Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PSDB que retiraria todo o artigo que trata dos Correios. A votação de outros dois destaques, do DEM e do PPS, ficará para a próxima semana, quando a votação deverá ser concluída.

Em conversa na última terça-feira, o governo prometeu a liberação das emendas para acalmar os ânimos e retomar as votações.

Além de transferir a regulação do setor de etanol à ANP, a medida reduz o percentual mínimo de adição de etanol anidro na gasolina. A quantidade mínima passa de 20 para 18 por cento de etanol no combustível.

Atualmente, o etanol é tratado como subproduto agrícola. Para o governo, a medida pode melhorar a regulação e a fiscalização do setor, o que interfere no abastecimento de biocombustíveis e no preço final da gasolina.

Correios

A MP 532 também promove mudanças na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que passa a ter estrutura semelhante à de sociedades anônimas, com uma assembleia geral, um conselho de administração, uma diretoria executiva e um conselho fiscal.

O texto aprovado abre a possibilidade de a ECT atuar no exterior e de constituir subsidiárias, além de adquirir controle ou participação acionárias em empresas.

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Para a oposição, a medida promove, na prática, uma privatização dos Correios.

De acordo com o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), as regras atuais exigem uma regulamentação específica, que deve ser submetida ao Congresso, para que uma empresas como os Correios constitua subsidiárias.

"A MP abre espaço para que os Correios, administrativamente, ou seja, sem passar pelo Congresso, transfira para a iniciativa privada boa parte de seus serviços", explicou o líder.

No texto enviado à Câmara, o governo defende que as transformações no modelo empresarial dos Correios são necessárias para a "modernização" da empresa e para que ela possa atender à demanda, diferente daquela da época em que foi criada, em 1969.

Após a votação ser concluída na Câmara, a MP precisa ainda ser aprovada pelo Senado para seguir à sanção presidencial.