Sede da Comissão Europeia: cobrança de taxa a empresas de telecomunicações infringiu o direito europeu (Dominique Faget/AFP)
Da Redação
Publicado em 14 de março de 2011 às 09h32.
Bruxelas - A Comissão Europeia decidiu nesta segunda-feira levar Espanha e França à justiça, devido à recusa dos dois países de suprimir uma taxa cobrada das operadoras de telecomunicações para financiar o sistema público de rádio e televisão, para compensar o fim da publicidade paga.
Bruxelas denunciou "França e Espanha ao Tribunal de Justiça da UE, porque continuam impondo taxas específicas sobre o volume de negócios das operadoras de telecomunicações, o que infringe o direito europeu", anunciou o executivo comunitário em um comunicado.
O governo francês instaurou o imposto em março de 2009, enquanto os espanhois fizeram o mesmo em setembro do mesmo ano, para compensar a supressão da publicidade paga nas emissoras públicas.
Em outubro de 2010, a comissão pediu às autoridades espanholas e francesas o fim da taxa, lembrando que "os impostos específicos cobrados das operadoras de telecomunicações devem estar relacionados diretamente à cobertura dos custos regulares do setor".
Tanto Madri quanto Paris, entretanto, ignoraram a solicitação, levando o órgão, que regula a concorrência na União Europeia, a processar os dois governos.
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