Biden revoga 26 leis federais para construir novo trecho de muro na fronteira com México

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou na quarta-feira, 4, que renunciou a 26 leis federais no sul do Texas para permitir a construção de um novo trecho do muro da fronteira com o México. Cerca de 32 quilômetros serão construídos no Condado de Starr, onde as autoridades têm relatado um alto índice de entradas ilegais.

O Departamento de Segurança Interna publicou o anúncio no Registro Federal dos Estados Unidos, com poucos detalhes descrevendo a construção no Condado de Starr, que faz parte de um movimentado setor de Patrulha de Fronteira que vê "alta entrada ilegal".

De acordo com dados do governo, cerca de 245 mil entradas ilegais foram registradas até agora neste ano fiscal no Setor do Vale do Rio Grande, um dos nove setores da patrulha dos EUA ao longo da fronteira sudoeste do país.

"Há atualmente uma necessidade urgente e imediata de construir barreiras físicas e estradas nas proximidades da fronteira dos Estados Unidos com o objetivo de prever entradas ilegais pelas áreas do projeto", disse Alejandro Mayorkass, secretário do Departamento de Segurança Interna, em nota.

A decisão contrasta a postura da administração de Biden quando uma proclamação para encerrar a construção em 20 de janeiro de 2021 afirmou: "Construir um muro enorme que abranja toda a fronteira sul não é uma solução política séria."

Em sua campanha eleitoral, o democrata chegou a declarar que não iria ampliar o muro.

Durante o governo de Donald Trump, cerca de 725 quilômetros de barreiras foram construídas ao longo da fronteira sudoeste entre 2017 e janeiro de 2021. O governador do Texas, Greg Abbott, renovou esses esforços depois de a administração Biden os ter interrompido no início da sua presidência.

Em comunicado, a Alfândega e Proteção de Fronteiras disse que o projeto é consistente com a proclamação de 2021.

"O Congresso destinou fundos do ano fiscal de 2019 para a construção de uma barreira fronteiriça no Vale do Rio Grande, e o DHS é obrigado a usar esses fundos para os fins apropriados", disse o comunicado. "O CBP continua empenhado em proteger os recursos culturais e naturais do país e implementará práticas ambientais sólidas como parte do projeto abrangido por esta isenção."

O anúncio suscitou um debate político por parte da administração democrata, que enfrenta um aumento de migrantes que entram através da fronteira sul nos últimos meses. "Um muro fronteiriço é uma solução do século 14 para um problema do século 21. Não reforçará a segurança fronteiriça no condado de Starr", disse o membro da Câmara dos EUA, Henry Cuellar. "Continuo a opor-me ao desperdício de dinheiro dos contribuintes num muro fronteiriço ineficaz."

Os defensores políticos do muro fronteiriço disseram que as isenções deveriam ser usadas como um impulsionador para uma mudança na política.

"Depois de anos negando que um muro fronteiriço e outras barreiras físicas sejam eficazes, o anúncio representa uma mudança radical no pensamento da administração: um muro seguro é uma ferramenta eficaz para manter o controlo das nossas fronteiras", disse Dan Stein, presidente da Federação pela Reforma da Imigração Americana.

Questão ambiental preocupa

A Lei do Ar Limpo, a Lei da Água Potável Segura e a Lei das Espécies Ameaçadas foram algumas das leis federais dispensadas pelo departamento para dar lugar à construção do muro fronteiriço. As isenções evitam revisões demoradas e ações judiciais que contestam a violação das leis ambientais.

O juiz do Condado de Starr, Eloy Vera, disse que irá começar a construção no sul da barragem Falcon Dam e irá passar por Salineño, Texas. "Outra preocupação que temos é que a área é altamente erosiva. Há vários arroios", disse Vera, pontuando que riachos cortam a região e desembocam em um rio.

A preocupação é compartilhada com ativistas ambientais, que afirmam que as estruturas passarão por terras públicas, habitats de plantas e espécies ameaçadas de extinção, como a jaguatirica.

"Um plano para construir um muro destruirá uma barreira impermeável diretamente no coração desse habitat. Isso impedirá as migrações da vida selvagem. Isso destruirá uma enorme quantidade de áreas de refúgio de vida selvagem. E é um retrocesso terrível para as regiões fronteiriças", disse Laiken Jordahl, defensor da conservação do sudoeste do Centro para a Diversidade Biológica, na quarta-feira.