Biden limita mais o acesso a asilo para migrantes na fronteira com o México

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs nesta terça-feira (21) novas restrições ao acesso ao asilo para os migrantes na fronteira com o México, obrigando-os a solicitá-lo nos países por onde transitam ou online.

Grupos de defesa dos migrantes condenaram a nova medida, comparando-a com a que o ex-presidente republicano Donald Trump tentou ativar em 2019 para impedir as caravanas que chegavam da América Central, que foi barrada pela justiça.

A nova regra, sujeita a 30 dias de comentários, entraria em vigor quando for levantado em 11 de maio o Título 42, norma sanitária imposta por Trump em 2020 com o propósito declarado de conter a pandemia de covid-19, mas que permite bloquear a grande maioria de migrantes na fronteira.

Segundo o Departamento de Segurança Nacional (DHS), os migrantes não serão elegíveis para asilo a menos que contem com uma autorização e tenham usado o aplicativo CBP One para um agendamento em um porto de entrada (salvo se demonstrarem que era impossível por barreira linguística, analfabetismo, falha técnica...) ou o país de trânsito tenha negado asilo.

Crianças desacompanhadas estariam isentas da presunção de "inelegibilidade para asilo". E há ainda mais algumas exceções, como "emergências médicas agudas" e "ameaças extremas e iminentes à sua vida ou segurança".

O governo Biden afirma que é a única maneira de lidar com a migração na fronteira, porque o Congresso não consegue chegar a um acordo sobre a política de imigração.

Os republicanos acusam Biden de ter perdido "o controle efetivo da fronteira", que em dezembro uma média de 8.500 migrantes por dia tentava atravessar.

"Esta administração não permitirá caos e desordem em massa na fronteira porque o Congresso não agiu", disse nesta terça-feira um funcionário do governo que pediu anonimato.

As novas regras já estão sendo aplicadas para parcelas de migrantes da Ucrânia, Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti.

"Estamos fortalecendo a disponibilidade de vias legais e ordenadas para que os migrantes cheguem aos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que propomos mais consequências para aqueles que não usam os processos que os Estados Unidos e seus parceiros regionais colocaram à sua disposição", explicou o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em um comunicado.

Funcionários do governo dizem que essas são "regras temporárias", sem especificar o que as substituiria.

Os grupos que defendem os migrantes se queixaram. "Esta ampla proibição de asilo fechará as portas para inúmeros refugiados que buscam segurança e proteção nos Estados Unidos", afirmou Abby Maxman, presidente da Oxfam America.

"Esta política é ilegal, imoral e terá um custo humano terrível para crianças, mulheres e homens que buscam segurança", acrescentou.