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Biden assina decreto que aumenta acesso ao aborto e reforça Obamacare

Governo Donald Trump proibiu organizações que prestavam serviços ginecológicos que propunham aborto a suas pacientes, sob pena de perderem seus financiamentos

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Da Redação, com agências

Publicado em 28 de janeiro de 2021, 16h40.

Última atualização em 28 de janeiro de 2021, 16h46.

Joe Biden revogou, nesta quinta-feira, 28, a regra que proíbe o Estado de financiar ONGs estrangeiras que oferecem serviços de aborto nos Estados Unidos, anunciou a Casa Branca.

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O novo presidente assinou um decreto para abolir essa regra, que tem sido um forte símbolo político há décadas: instituída pelo governo republicano de Ronald Reagan, foi anulada por todos os presidentes democratas e reintegrada por todos os republicanos.

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Batizada de "a política da Cidade do México", a lei proíbe os Estados Unidos de financiar qualquer ONG que ofereça serviços ou mesmo conselhos sobre o aborto, mesmo que financie essa parte de suas atividades com outros fundos.

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Joe Biden também ordenou ao Departamento de Saúde "que tome medidas imediatas para considerar se deve reverter as regulamentações" que tratam dos centros de planejamento familiar nos Estados Unidos.

O governo Donald Trump proibiu organizações que prestavam serviços ginecológicos que propunham abortos a suas pacientes, sob pena de perderem seus financiamentos.

A poderosa organização Planned Parenthood, que administra várias clínicas que praticam a interrupção voluntária da gravidez (IVG), mas também o rastreamento do câncer de mama, por exemplo, teve de renunciar assim a fundos federais.

O aborto é legal nos Estados Unidos desde uma decisão histórica da Suprema Corte em 1973, mas ainda divide muito a população americana, enfrentando oposição muito forte, especialmente entre setores religiosos.

Como todos os anos, por ocasião do aniversário de Roe vs. Wade, a decisão da Suprema Corte de 1973 que garantiu às mulheres o direito ao aborto, os opositores da interrupção da gravidez previam uma mobilização para se fazer ouvir na sexta-feira.

Mas, forçada pela pandemia, sua "marcha" será virtual, ao contrário da do ano passado, da qual Donald Trump participou.

Seu sucessor, Joe Biden, é um católico fervoroso, mas apoia o direito das mulheres de escolher se querem continuar a gravidez.

Seus anúncios são "primeiros passos extremamente importantes na direção certa, mas o governo deve ir mais longe", disse Herminia Palacio, presidente do Instituto Guttmacher, que defende esse direito.

Ainda na área da saúde, Biden assinou nesta quinta um decreto que facilitará o acesso de americanos que não têm cobertura de saúde oferecida por seu empregador ao seguro federal criado por Barack Obama.

"Não estou iniciando nenhuma lei nova. Isso é voltar à situação anterior", declarou o democrata em um pronunciamento no Salão Oval da Casa Branca. Em meio a uma escalada da pandemia de covid-19 no país, o período de inscrições para o " Obamacare " ficará aberto entre os dias 15 de fevereiro e 15 de maio.

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