As três divergências que bloqueiam um acordo pós-Brexit

As negociações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido sobre suas relações pós-Brexit chegaram a um ponto crítico, já que o período de transição termina em 31 de dezembro e, no dia seguinte, Londres abandonará a união aduaneira.

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A seguir, um detalhe dos três obstáculos que até agora impediram um acordo.

Regras de concorrência

A UE está disposta a oferecer ao Reino Unido um acordo comercial sem direitos aduaneiros, ou taxas, mas não quer permitir que uma economia desregulamentada se desenvolva à sua porta, o que provocaria uma concorrência acirrada.

As empresas europeias, por exemplo, são obrigadas a seguir regras rígidas sobre os níveis de poluição em seus sistemas de produção e, portanto, estariam em desvantagem na concorrência com empresas britânicas, em um ambiente de regulamentação mais flexível.

Por causa disso, Bruxelas exige que os britânicos se comprometam a não reduzir sua legislação sobre meio ambiente, direitos trabalhistas, transparência fiscal e ajudas estatais.

A UE também pretende preservar seu direito de recorrer a contramedidas unilaterais e imediatas, incluindo tarifas, ainda antes de abrir um processo de resolução de disputas comerciais. O Reino Unido recusa categoricamente essa possibilidade.

Governança

O marco legal de um eventual acordo é fundamental para a UE, já que a confiança ficou seriamente prejudicada depois que Londres tentou reescrever o Acordo de Retirada, de forma unilateral, alterando detalhes negociados relacionados a controles alfandegários na Irlanda.

Londres e Bruxelas poderiam acordar um mecanismo de solução de controvérsias — um tribunal de arbitragem para violações do acordo, como existe em outros tratados comerciais em todo mundo.

No entanto, a UE exige uma cláusula que permita, em caso de violação de parte do acordo, impor sanções em um âmbito diferente.

Por exemplo, se o Reino Unido violar o acordo de pesca, a UE poderia aplicar tarifas sobre os automóveis.

Direitos de pesca

Durante décadas, barcos de pesca europeus operam em águas britânicas, e Londres pretende mudar esse mecanismo. A UE deseja vincular qualquer acordo sobre pesca ao acordo econômico geral, ideia à qual o Reino Unido se opõe.

Apesar de seu peso econômico relativamente pequeno comparado ao conjunto da troca comercial entre as partes, trata-se de uma questão altamente simbólica para a UE, especialmente para os países com frota pesqueira que atuam nessas águas (França, Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca e Irlanda).

O Reino Unido, que iniciou o Brexit alegando a recuperação de sua soberania, deseja ter controle total de suas águas e negociar anualmente um limite de cotas de capturas em pesca.

Os países da UE concordam que terão de devolver ao Reino Unido parte do que pescam todos os anos em suas águas, mas estão longe de concordar com Londres no âmbito desta restituição.