Argentina legaliza maconha medicinal e cultivo em casa

O decreto revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta

O governo da Argentina publicou um decreto autorizando o cultivo de maconha e acesso a produtos de uso medicinal em farmácias autorizadas.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 12. Será permitido cultivar cannabis em casa, mas somente para pessoas com recomendação médica, organizações civis, pesquisadores e universidades registradas em um cadastro nacional.

Até então, pacientes que cultivavam ou consumiam maconha para fins medicinais estavam sujeitos a penas de até 15 anos de prisão.

O decreto, que é assinado pelo presidente Alberto Fernández, visa permitir "o acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor para aqueles que precisam usar a cannabis como ferramenta terapêutica", afirma o texto.

O Uruguai foi o primeiro país em 2013 a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra em farmácias. Desde então, vários países latino-americanos avançaram em legislações semelhantes.

Uma lei argentina de 2017, na gestão do ex-presidente Maurício Macri, autorizou o uso medicinal de óleos de cannabis, mas não autorizava o plantio e a posse de sementes, levando à necessidade de importação dos produtos mediante autorização. E só podiam importar o produto pacientes de epilepsias refratárias.

A lei, na ocasião, foi criticada por organizações e pacientes que questionavam os altos custos da importação.

A partir de agora, por meio do chamado Programa Nacional de Cannabis, serão emitidas autorizações para "cultivo controlado" da planta e "produção de derivados para tratamento medicinal, terapêutico e paliativo da dor", conforme diz o decreto do governo.

"Hoje choramos de alegria porque iniciamos essa luta pelos nossos filhos (...). Somos uma grande família lutando pelo mesmo direito, o direito à qualidade de vida. Vamos cultivar o nosso próprio remédio sem medo (...) Não somos criminosos", comemorou o grupo "Mamá Cultiva" nas redes sociais.

O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças.

Será necessária uma indicação médica para ser autorizado a plantar. O Ministério da Saúde argentino ainda vai definir as quantidades exatas permitidas por pessoa.

Além das pessoas físicas e organizações, farmácias autorizadas poderão vender medicamentos, óleos e cremes feitos à base de cannabis.

Outra mudança do decreto é a autorização de importação legal dos produtos feitos com cannabis. O governo argentino afirma no texto que vai ainda promover a produção pública de cannabis para uso medicinal e incentivar que pesquisadores e universidades façam pesquisas com o produto.

"O Estado fornecerá colaboração técnica para impulsionar a produção pública de cannabis em todas as suas variedades e a sua industrialização", diz o governo no decreto.

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