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Alemanha abre caminho para legalizar maconha de uso recreativo

O plano organiza "a produção, o fornecimento e o comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado", detalha

O documento prevê o "controle público da cadeia de fornecimento" da cannabis com o objetivo de "garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino" (Getty Images/Reprodução)

O documento prevê o "controle público da cadeia de fornecimento" da cannabis com o objetivo de "garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino" (Getty Images/Reprodução)

A
AFP

Publicado em 26 de outubro de 2022, 11h32.

Última atualização em 26 de outubro de 2022, 12h20.

O governo alemão estabeleceu nesta quarta-feira, 26, um marco para legalizar a cannabis de uso recreativo para adultos, sujeito à aprovação da legislação europeia — informou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach.

As principais linhas do projeto visam colocar a produção e o comércio da cannabis sob "controle público" e permitir a compra e a posse "de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas" para consumo pessoal, disse o ministro em coletiva de imprensa.

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O documento prevê o "controle público da cadeia de fornecimento" da cannabis com o objetivo de "garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino".

O plano organiza "a produção, o fornecimento e o comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado", detalha.

Já o uso por menores de 18 anos continua sendo estritamente proibido.

O ministro justificou esta reforma, que fará da Alemanha um dos países mais liberais da Europa, pelo desejo "de obter uma melhor proteção das crianças e dos jovens". Nesse sentido, avaliou que a política não tem sido "realmente eficaz" até o momento.

"Se tudo correr bem, acho que a legalização poderá ocorrer em 2024", afirmou o ministro social-democrata.

Tudo dependerá, na verdade, da aprovação da Comissão Europeia.

"Estamos verificando que as linhas gerais que traçamos neste documento são compatíveis com o direito internacional e europeu", sublinhou.

Caso a Comissão Europeia não dê sua aprovação, o documento não vai gerar um projeto de lei, especificou.

A legalização da cannabis é uma reforma histórica prometida pelo governo de coalizão dos sociais-democratas, verdes e liberais do FDP formado há um ano.

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