5 encrencas que o Senado tem pela frente até o fim do ano

São Paulo – Na tarde de hoje o Senado deve votar um requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM), que solicita “congratulações e aplausos” pelo aniversário de Nelson Mandela, que foi em 18 de julho.

Mas a pauta do Congresso não é feita apenas de festividades tardias. Até o recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro, os senadores terão pela frente votações de temas espinhosos. Confira algumas das principais polêmicas que devem passar pela casa antes que o ano termine.

Código florestal

O texto do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deve chegar ao plenário do Senado nesta semana. O tema, que é considerado prioritário pelo governo, entra na pauta com requerimento de urgência. O texto define limites entre a preservação ambiental e a exploração de recursos naturais em atividades econômicas.

A versão original da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, já sofreu modificações dos senadores. Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente aprovou texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), e analisou emendas sugeridas. O texto final deve agora ser avaliado e votado no plenário.

DRU

A prorrogação da Desvinculação de Receita da União (DRU) até 2015 também entra na pauta de discussões do Senado nesta semana. A DRU foi adotada em 1994 por meio de um projeto de emenda à Constituição, e tem sido prorrogada desde então.

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Ela permite ao governo gastar como bem entender até 20% de sua receita obtida com impostos e contribuições federais. Ou seja, este percentual de recursos não precisa ser alocado a nenhum órgão, fundo ou despesa específica.

Emenda 29

Não são apenas as divergências políticas que dificultam a votação sobre a prorrogação da DRU. Ela esbarra também na condição imposta por senadores do PSDB e DEM: a aprovação só sai se o plenário votar antes a regulamentação da Emenda 29.

Esta emenda altera artigos da Constituição Federal e asseguram um percentual mínimo de repasse de recursos públicos para financiar ações e serviços de saúde nos estados e municípios.

O projeto de lei do ex-senador Tião Viana (PT-AC) tramita na Câmara dos Deputados propõe que a União aplique 10% de suas receitas correntes brutas na área da saúde. Os estados, por sua vez, devem aplicar 12% de sua arrecadação de impostos. Já os municípios ficariam obrigados a investir 15% ou mais de seus recursos.

Enquanto a regulamentação da emenda não é aprovada, apenas estados e municípios têm percentual mínimo obrigatório de investimentos na saúde. O governo federal condiciona a votação do texto à criação de uma fonte de receita adicional, neste caso, a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

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Royalties do petróleo

Outra votação de assunto polêmico no calendário apertado do Senado até o fim do ano é a da redistribuição dos royalties do petróleo. Um projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovado na Câmara dos Deputados, redefine as regras de como os royalties são repartidos entre estados produtores e não produtores de petróleo.

A decisão, que ainda depende de votação no Senado, tem sido causa de confrontos intermináveis entre oposição e a base aliada do governo. Nas últimas semanas, parlamentares contrários ao projeto de Vital do Rêgo ameaçaram travar a votação de assuntos de interesse do governo, como a DRU.

O texto deve ser avaliado em segundo turno no Senado ainda nesta semana, mas o governo sinaliza que a questão dos royalties não é prioridade para os últimos dias de atividade parlamentar.

Orçamento

O Senado ainda tem pela frente a votação do Orçamento da União para 2012. A proposta chegou ao Congresso em setembro. Ela prevê investimentos de mais de 165 bilhões de reais, com prioridade para programas sociais.

Pelo calendário, o assunto deve ser encerrado no dia 20 de dezembro – dois dias antes do início do recesso parlamentar – com a votação no plenário. No ano passado, o orçamento foi aprovado no dia 22 de dezembro.