• BVSP 120.268,16 pts +0,8%
  • USD R$ 5,4836 +0,0389
  • EUR R$ 6,6090 +0,0676
  • ABEV3 R$ 15,9 +0,00%
  • BBAS3 R$ 29,99 +0,54%
  • BBDC4 R$ 23,42 +1,39%
  • BRFS3 R$ 23,75 +2,15%
  • BRKM3 R$ 52,48 +3,29%
  • BRML3 R$ 9,72 +1,14%
  • BTOW3 R$ 64,97 -0,05%
  • CSAN3 R$ 93,28 -0,06%
  • ELET3 R$ 37,27 +4,34%
  • EMBR3 R$ 15,27 +0,53%
  • Petróleo US$ 66,10 +0,79%
  • Ouro US$ 1.772,50 -0,64%
  • Prata US$ 25,90 -1,15%
  • Platina US$ 1.235,00 +2,27%

Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda?

Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntas

Pergunta do leitor: Adquiri o terreno em uma invasão há 27 anos. Na época, o terreno foi distribuído informalmente para a população. Construí uma casa de dois andares. 

O imóvel não possui escritura, nem recibo de compra e venda. Por isso, nunca declarei no Imposto de Renda. Como regularizar minha situação e declarar o imóvel no IR 2018?

Resposta de Samir Choaib* e equipe do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados:

Seu caso se trata de uma aquisição de imóvel por usucapião. De acordo com o Código Civil (art. 1.238), quem tiver a posse de um imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, adquire sua propriedade, independentemente de título e boa-fé. 

Se o dono do imóvel for o morador habitual ou tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo estabelecido é reduzido para dez anos. 

Assim, é possível solicitar o reconhecimento da propriedade por via judicial ou extrajudicial e, se deferido, o reconhecimento da propriedade servirá de título para fazer o registro do imóvel. 

Para declarar o Imposto de Renda, a data de aquisição será aquela em que se consumou o prazo de prescrição aquisitiva (após 15 ou 10 anos, conforme o caso). O custo de aquisição será igual a zero, já que não houve valor pago pela aquisição do imóvel. Enquanto a propriedade não for reconhecida, você deverá declarar os direitos de posse  sobre o imóvel.

Se saíram do seu bolso, os valores gastos para construir a casa de dois andares podem ser informados na Declaração de Ajuste Anual, como custo de aquisição.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.


O site EXAME vai responder diariamente, entre 1º de março e 30 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie suas perguntas para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.