Procon-SP notifica Enel por reajustes de até 30% na conta de luz

O Procon-SP quer que a distribuidora de energia elétrica Enel explique as cobranças das contas de luz dos meses de março, abril e maio e por qual motivo foram baseadas na média dos doze meses anteriores.

Consumidores estão reclamando de contas em valores muito acima do esperado, só no mês de junho foram registradas contra a empresa 12.648 reclamações de cobrança abusiva.

A Enel deverá esclarecer por que não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo; em que consistiu essa impossibilidade de leitura pelo método tradicional; de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio, mas não impediu em junho, sendo que ainda vigora o estado de calamidade pública; e se a leitura não presencial implicou em redução de custos para a empresa.

A concession[aria deverá ainda apresentar documento em que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina a cobrança pela média.

Distribuidoras de energia elétrica e outras concessionárias de serviços essenciais que operam no Estado de São Paulo mantiveram, no período de março a maio, a cobrança feita da forma tradicional.

"Se a opção da Enel de cobrar pela média foi decorrente de uma política de redução de custos ou de prevenção da saúde de seus funcionários, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e deverá ser cancelada com a devida devolução dos valores", afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

Os esclarecimentos deverão ser prestados em até 48 horas. O consumidor que tiver dúvidas ou problemas referentes as suas contas de energia elétrica e não conseguiu um retorno satisfatório da empresa, pode procurar o @proconsp, que disponibiliza canais de atendimentos à distância: no site, aplicativo - disponível para Android e iOS - ou via redes sociais