Justiça suspende reabertura de agências do INSS em São Paulo

O desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado de São Paulo, marcadas para esta segunda-feira em parte do país, informou o portal G1.

O INSS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da decisão que impede a retomada do trabalho presencial nas unidades do órgão, há meses de portas fechadas por causa da pandemia.

Na primeira etapa de abertura, está previsto o atendimento apenas de segurados agendados.

Na decisão, desembargador avaliou que a retomada só deve se dar após “novas vistorias e apresentação de plano seguro” das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS de São Paulo.

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo foi quem entrou com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto.

Para a reabertura, uma portaria publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União estabeleceu as medidas de prevenção que deverão ser adotadas.

Em um primeiro momento, o atendimento será retomado em mais de 600 das 1,5 mil agências do país. O instituto optou por reabrir as maiores agências, que respondem por cerca de 70% da demanda. O horário de funcionamento será das 7h às 13h.

“Serão priorizados nesta primeira fase serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional”, informou o Ministério da Economia, em nota.