• BVSP 121.113,93 pts +0,3%
  • USD R$ 5,6196 +0,0310
  • EUR R$ 6,7334 +0,0370
  • ABEV3 R$ 15,85 -0,13%
  • BBAS3 R$ 29,75 +0,37%
  • BBDC4 R$ 26,17 +1,43%
  • BRFS3 R$ 23,62 -2,80%
  • BRKM3 R$ 50,09 +3,24%
  • BRML3 R$ 9,8 +0,20%
  • BTOW3 R$ 68,22 +0,04%
  • CSAN3 R$ 90,81 -0,27%
  • ELET3 R$ 35,46 +3,68%
  • EMBR3 R$ 15,81 -0,94%
  • Petróleo US$ 61,98 +0,00%
  • Ouro US$ 1.922,70 +0,00%
  • Prata US$ 26,32 +0,00%
  • Platina US$ 1.207,20 +0,00%

Governo recebe 239 denúncias de empresas que não depositaram FGTS

Se o trabalhador constatar que não teve o FGTS depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa

Brasília - O governo recebeu 239 denúncias de problemas com o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde que foi anunciada a liberação do saque das contas inativas, informou nesta sexta-feira, 10, o Ministério do Trabalho.

Se o trabalhador constatar que não teve o FGTS depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, a denúncia fica registrada como anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego.

"Ele pode procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do Ministério do Trabalho na cidade dele", orientou.

Segundo a Lei 8.036/1990, todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.

Nesse porcentual devem ser incluídos cálculos referentes a comissões, gorjetas e gratificações. Os depósitos do FGTS devem ocorrer mensalmente até o dia 7.

Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

Para conferir se a empresa está depositando o FGTS, basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do FGTS.

O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer isso baixando o aplicativo do FGTS no smartphone.

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato.

Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

Caso a empresa não cumpra a obrigação, o trabalhador pode fazer a denúncia em um órgão do Ministério do Trabalho. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do FGTS.

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.

Nos casos em que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

O Ministério do Trabalho faz regularmente o confronto de informações entre os sistemas informatizados do Ministério do Trabalho e os da Caixa Econômica Federal.

Desse procedimento, também surgem constatações de irregularidades nos depósitos de FGTS, que recebem os encaminhamentos necessários.

O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer em 23 de dezembro do ano passado.

O trabalhador poderá sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31/12/2015.

A Caixa criou um site com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começou a valer a partir desta sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.