• BVSP 121.113,93 pts +0,3%
  • USD R$ 5,5809 -0,0357
  • EUR R$ 6,6870 -0,0356
  • ABEV3 R$ 15,8 -0,44%
  • BBAS3 R$ 29,77 +0,44%
  • BBDC4 R$ 26,1 +1,16%
  • BRFS3 R$ 23,59 -2,92%
  • BRKM3 R$ 49,98 +3,01%
  • BRML3 R$ 9,79 +0,10%
  • BTOW3 R$ 68,2 +0,01%
  • CSAN3 R$ 90,8 -0,29%
  • ELET3 R$ 35,55 +3,95%
  • EMBR3 R$ 15,81 -0,94%
  • Petróleo US$ 66,70 -0,16%
  • Ouro US$ 1.776,80 +0,57%
  • Prata US$ 26,03 +0,39%
  • Platina US$ 1.205,60 +0,70%

STF suspende cobrança por cheque especial não utilizado

Governo limitou a 8% ao mês os juros cobrados, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acolheu ação do Podemos e suspendeu a cobrança por cheque especial não utilizado.

Em novembro, o governo decidiu limitar a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. A decisão leva em consideração a pandemia do coronavírus.

O ministro anota que estão presentes requisitos para conceder a liminar, "tendo em vista que a cobrança da tarifa, para os novos contratos, está em curso desde 6.1.2020 e, para os contratos antigos, entrará em vigor em 1º.6.2020 (perigo da demora)".

"Por fim, considerando o atual cenário de pandemia, considero oportuno registrar que o Banco Central poderia atuar estrategicamente, seguindo a linha adotada por inúmeros países, mediante intervenção na economia, para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação do "Covid-19" (Sars-CoV-2), de forma a isentar temporariamente algumas tarifas de transferências e/ou pagamentos durante o período em que perdurarem as consequências socioeconômicas da moléstia", escreve.

Na ação, o Podemos alega que o argumento utilizado pelo CMN de que a tarifa favoreceria a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes parte do pressuposto de que o poder público teria legitimidade para tutelar as escolhas individuais dos cidadãos, o que fere a dignidade da pessoa humana, o exercício da cidadania e o princípio da isonomia, pois não alcança as pessoas jurídicas.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.