Filho adotado ainda sem guarda definitiva pode ser meu dependente no IR?

Pergunta do leitor: Adotei uma criança com 11 meses em julho de 2017. Ainda não tenho a guarda definitiva e ela ainda tem a certidão no nome dos pais e avós biológicos. Posso incluí-la como dependente na minha declaração de Imposto de Renda, já que possuo sua guarda judicial, a crio e a educo?

Resposta de Eduardo Costa da Silva*

Se a sua guarda judicial já foi efetivamente assegurada, ou seja, homologada em juízo, e restem apenas trâmites de natureza burocrática para retificar as certidões, você pode declarar a criança como sua dependente. 

Para incluir dependentes no programa da declaração, basta clicar na segunda aba da barra esquerda, em “Dependentes”, abaixo da aba “Identificação do Contribuinte”. Depois, é só clicar em “Novo”, no canto inferior direito da tela, e incluir as informações do dependente, como nome, CPF e data de nascimento.

O limite anual de dedução por dependentes é de R$ 2.275,09.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

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