• BVSP 119.371,48 pts -0,6%
  • USD R$ 5,4448 +0,0001
  • EUR R$ 6,5484 +0,0070
  • ABEV3 R$ 15,9 +1,79%
  • BBAS3 R$ 29,82 -0,93%
  • BBDC4 R$ 23,15 -0,47%
  • BRFS3 R$ 23,3 -2,14%
  • BRKM3 R$ 51,07 -1,31%
  • BRML3 R$ 9,62 -2,04%
  • BTOW3 R$ 64,69 -1,54%
  • CSAN3 R$ 93,5 +0,98%
  • ELET3 R$ 35,6 +1,02%
  • EMBR3 R$ 15,04 -0,27%
  • Petróleo US$ 65,76 +0,27%
  • Ouro US$ 1.783,90 -0,01%
  • Prata US$ 26,13 -0,27%
  • Platina US$ 1.208,10 +0,04%

Imposto de Renda: patrões não poderão mais deduzir gastos com domésticos

Em vigor desde 2006, lei que criou o benefício para aumentar formalização de domésticas estabelecia que a dedução valeria o Imposto de Renda de 2019

São Paulo — Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade neste ano.

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Arrecadação

Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.

Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo teria dedução integral das contribuições para a Previdência Social.

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que o fim do benefício deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.