Tenho cinco irmãos, mas no terreno da minha mãe fui eu que fiz a casa. Eu pago os impostos, moro na casa. Minha mãe faleceu e eu que cuidava dela até seus últimos dias. Posso entrar com usucapião pela casa?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: O cuidado prestado à mãe é uma questão moral e afetiva, mas, por si só, não garante um direito automático a uma parte maior da herança. Legalmente, a herança é dividida igualmente entre os herdeiros, a menos que haja um testamento válido que determine o contrário. A usucapião é um caminho diferente, focado na posse prolongada do bem.

A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após um longo período de posse contínua, pacífica e sem oposição do verdadeiro proprietário. Esse mecanismo está previsto no Código Civil e tem o objetivo de garantir o direito à propriedade para quem exerce posse legítima sobre um bem.

O fato de ter cuidado da sua mãe até seus últimos dias demonstra uma situação de posse, mas para a usucapião, a lei exige seja comprovado a posse exclusiva, ininterrupta, sem oposição e com "ânimo de dono" (ou seja, agindo como se fosse o único proprietário) por um período determinado após o falecimento dela.

Portanto, para que um herdeiro consiga usucapir um imóvel deixado pelo falecido, ele precisa comprovar que sua posse sobre o bem atende aos seguintes requisitos:

O prazo exigido pode variar entre 10 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião e das circunstâncias específicas do caso. A contagem desse prazo começa a partir da data do falecimento da sua mãe, ou do momento em que sua posse se tornou exclusiva e sem oposição.

Importante mencionar que a abertura de um inventário ou uma notificação extrajudicial dos outros herdeiros interrompe essa característica.

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