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Advogado responde se é possível vender parte de uma casa que ainda não foi inventariada (Jasenka Arbanas/Getty Images)
Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 17 de agosto de 2024 às 08h04.
Sim, uma pessoa pode ceder seus direitos hereditários a terceiros, contudo quem compra esses direitos não pode transferir os bens antes de terminado o inventário e realizada a partilha. Isso porque, mesmo que uma pessoa deixe diversos imóveis, com o seu falecimento todo o seu patrimônio formará o que se conhece por espólio, um conjunto de bens indivisíveis, que somente poderá ser separado após o encerramento do inventário.
Imaginando que uma pessoa possua 3 casas e tenha deixado 3 herdeiros, não é possível estabelecer, antes da partilha, que uma casa em específico é o objeto da transação.
A lei também determina que para transferir a parte da herança, antes de negociá-la, aquele que pretende fazer a cessão primeiro ofereça seu quinhão aos demais herdeiros nas mesmas condições que negociaria com terceiros.
Embora, em regra, as pessoas se interessem em adquirir esses direitos porque o fazem por valor menor do que se fossem comprar determinado bem, isso envolve riscos que devem ser avaliados.
Por exemplo, é possível que surjam no curso do inventário herdeiros que eram até então desconhecidos ou que credores se habilitem. Dessa forma, a cota parte daquele que cedeu seus direitos poderá ser menor do que se imaginava. Além disso, deve ser levado em conta a morosidade do processo de inventário, que poderá se arrastar por anos.
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1/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida (Mansão mais cara do Brasil foi construída em 1976)
2/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel foi construído pela família Amaral, ex-proprietária da rede de supermercados Disco)
3/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Negócio não teve valor divulgado, mas mansão estava à venda por R$ 220 milhões)
4/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Aquisição marca a entrada da Mozak na construção de casas)
5/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão está localizada no Jardim Pernambuco, no Leblon)
6/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (A construção de 1986 conta com seis suítes)
7/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (O imóvel conta com salas de estar, jantar, música e reunião)
8/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Terreno da mansão pode abrigar até 12 lotes)
9/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem 18 banheiros)
10/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Não vai haver lançamento: a venda será feita dentro da base da Mozark)
11/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil conta com ampla biblioteca)
12/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem piscina semiolímpica e sauna)
13/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel tem vista para áreas de mata preservada)
14/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Casa ocupa 2,5 mil m² de um terreno de 11 mil m²)
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