O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou uma lei que autoriza a venda de uma pequena via nos Jardins que tende a virar um empreendimento imobiliário de luxo. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 7, cria um impasse já que a mesma área está prevista para abrigar o acesso da futura estação Nove de Julho, da Linha 16-Violeta do metrô.

A Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, que liga a Alameda Lorena à região da Rua Pamplona no bairro nobre, foi avaliada em R$ 16,6 milhões por técnicos municipais.

Paralelamente, a incorporadora Helbor já mostrou interesse e quer usar o espaço como parte de um condomínio residencial de altíssimo padrão, que incluirá outros terrenos vizinhos onde havia uma vila já parcialmente demolida. O valor total do projeto está estimado em R$ 994 milhões, praticamente bilionário.

O problema é que documentos oficiais recentes indicam a travessa como local escolhido para construir um acesso à estação de metrô. O processo de implantação da Linha 16-Violeta está em fase já avançada, com audiências públicas realizadas e contrato previsto para 2026.

A Acciona, empresa espanhola que opera a Linha 6-Laranja, já manifestou interesse em tocar a obra e apresentou estudos técnicos que apontam a necessidade de usar exatamente aquela área.

Para viabilizar o processo, foi preciso mudar a classificação jurídica da travessa. Ruas e praças são consideradas pela lei brasileira como "bens de uso comum do povo" e não podem ser negociadas.

Sendo assim, a Câmara Municipal aprovou transformar o local em "bem dominial", categoria que permite a alienação. Agora, com a sanção de Nunes, a operação está autorizada.

A decisão do prefeito abrangeu ainda outras duas áreas na região da Faria Lima. Uma delas é um pequeno terreno municipal situado em frente ao complexo B32, conhecido como Prédio da Baleia, numa das faixas mais valorizadas da avenida. A outra é a Rua Aurora Dias Carvalho, via sem saída com acesso pela Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, cujos imóveis no entorno pertencem em sua maioria à CAOA Patrimonial.

Nunes também vetou quatro trechos do projeto original, todos vindos de emendas parlamentares. Entre os vetos estão a privatização da Rua Canoal, na zona sul, solicitada pela Igreja Batista do Morumbi, e de parte da Rua América Central, em Santo Amaro.

O prefeito justificou que não ficou demonstrada a relevância dessas mudanças para o planejamento urbano da cidade.