Dúvida do leitor: minha mãe faleceu, mas ainda não partilhamos os bens. Meu pai pode hipotecar o imóvel?

Quando uma pessoa falece todos os seus bens passam a integrar um único patrimônio indivisível, chamado de monte mor e não pode haver a partilha ou estabelecer a quem pertence cada parte antes da finalização do processo de inventário.

Embora na teoria uma parte desses bens pertencerá de forma exclusiva a cada herdeiro, e então seus proprietários poderão usá-los da forma que melhor atender seus interesses, antes da partilha não podem ser vendidos nem oferecidos em garantia.

E se a pessoa for casada?

Mesmo no caso em que a pessoa seja casada em comunhão parcial de bens e o imóvel foi comprado durante a constância do casamento e, portanto, pertence aos 2 cônjuges, não é possível oferecer a metade do viúvo em garantia, em razão da indivisibilidade do bem que integra direito hereditário.

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