Minha mãe deixou um lote sem escritura, só com o registro de compra, como herança para seis herdeiros. Mas ela deu metade do lote para um dos herdeiros em vida. Não temos condições de fazer a escritura, temos que desmembrar o lote para podermos vender a parte que nos é de direito. A pessoa que tem a metade do lote mora no imóvel e não tem condições de comprar a nossa parte, e nem faz questão. O que podemos fazer?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: A situação requer a regularização do imóvel por meio de inventário e, posteriormente, a definição da propriedade formal para que o desmembramento possa ocorrer legalmente.

O primeiro passo indispensável é abrir o inventário dos bens deixados pela mãe, incluindo os direitos possessórios sobre esse lote. Mesmo sem a escritura definitiva, os direitos sobre o imóvel são partilháveis.

No inventário, será formalizada a divisão dos direitos sobre o lote entre os herdeiros, levando em conta a parte já doada em vida a um deles. Ao final será expedido um documento que se chama Formal de Partilha. É nesse documento que ficará definida a fração ideal de cada um.

Com o Formal de Partilha registrado, cada herdeiro poderá iniciar o processo para ter sua área desmembrada e com matrícula própria, facilitando a venda ou uso individual.

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