Vivo com companheiro que tem casa financiada. Tenho direito ao bem?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas

Dúvida do leitor: Moro com uma pessoa há três anos e meio. Dois anos antes de morarmos juntos ele financiou uma casa. Eu tenho algum direito sobre o bem?

Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*:

Nesse caso, considerando que a convivência pública, contínua, duradoura, com intuito de constituir família, configura a união estável, e, quando não há contrato ou escritura pública de união estável, estabelecendo outro regime de bens, aplica-se à partilha o regime da comunhão parcial de bens.

Ganha pouco, mas gostaria de começar a guardar dinheiro e investir? Aprenda com a EXAME Academy

Você terá, portanto, direito à meação de todos os bens adquiridos onerosamente na constância dessa união. Contudo, como nesse caso o imóvel foi adquirido antes da união estável, o percentual do valor do imóvel pago pelo seu companheiro, antes do seu início, deverá ser deduzido do valor total do bem.

Ou seja, você terá direito somente à metade do percentual do imóvel correspondente às parcelas do financiamento pagas durante o relacionamento, uma vez que há presunção de que houve esforço comum.

 (EXAME/Exame)

Somente na hipótese de seu companheiro conseguir comprovar documentalmente que utilizou recursos particulares, adquiridos antes do início da união estável, será afastado o seu direito à metade dos valores pagos durante a união estável.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

*Helena Rippel Araújo é advogada especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela GVLaw/SP. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Magistratura de São Paulo. Atua no escritório nas áreas de Planejamento Sucessório e assessoria tributária às pessoas físicas.

*Laís Meinberg Siqueira é advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cursou Contabilidade Aplicada ao Direito pela GVLaw/SP e atualmente cursando pós-graduação em Direito Empresarial pela FGV. Atua no escritório nas áreas de Planejamento Sucessório e assessoria tributária às pessoas físicas.

Tem alguma dúvida sobre direito de família? Envie suas perguntas para seudinheiro@exame.com.

Espera! Tem um presente especial para você.

Uma oferta exclusiva válida apenas nesta Black Friday.

Libere o acesso completo agora mesmo com desconto:

exame digital

R$ 15,90/mês

R$ 6,36/mês

  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 44,90/mês

R$ 40,41/mês

  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa quinzenal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.

Apoie a Exame, por favor desabilite seu Adblock.