Proposta que regulamenta mercado de carbono pode ser votada este ano

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (17) para debater o Projeto de Lei 528/21, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o Projeto de Lei 528/21 estabelece regras para a compra e venda de créditos de carbono no País.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou duas vezes que pretende levar o PL ao plenário ainda este ano. “A pauta ambiental vai ser foco, o Brasil não vai ser segundo plano, vai ser protagonista”, afirmou Lira. “Vai ser o maior ativo que o Brasil terá. Não há nenhum País no mundo que seja fonte e alimentação de carbono.”

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Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou um estudo com análises de experiências internacionais em mercados de carbono, com exemplos de abordagens da União Europeia, do México, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão.

CNI defende modelo cap and trade

O posicionamento da CNI é de apoio à regulamentação de um sistema de comércio de emissões de carbono no Brasil pelo sistema cap and trade, em que o governo define um teto de emissões para as empresas, que devem comprar permissões para ultrapassar o limite, se for o caso, de empresas que ficarem abaixo.

Esse costuma ser o sistema preferido do setor produtivo, em oposição à instituição de um imposto sobre o carbono, defendido, inclusive, pelo Fundo Monetário Internacional. Embora o efeito seja praticamente o mesmo – na prática, quem emite acima de um limite acaba pagando uma taxa – o sistema cap and trade utiliza um mecanismo de mercado para definir o preço do carbono, a partir de um patamar mínimo.

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A vantagem do sistema de imposto sobre emissão de carbono é a velocidade de implementação. Enquanto no cap and trade é preciso aguardar que as trocas atinjam um nível suficiente para fazer diferença no orçamento das companhias, na taxação, o governo começa a arrecadar assim que instituiu o imposto.

Essa iniciativa da CNI faz parte da agenda da confederação em preparação para a COP26, conferência do clima da ONU que acontece em novembro, na Escócia. A expectativa é de, no evento, seja regulado o artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da criação de um mercado global de carbono, algo que interessa às empresas brasileiras.

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