Invest

Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

Para as offshores, a alíquota de 15% deverá ser paga na declaração do imposto de renda da pessoa física, feita uma vez ao ano

 (Songsak rohprasit/Getty Images)

(Songsak rohprasit/Getty Images)

EXAME Solutions
EXAME Solutions

EXAME Solutions

Publicado em 14 de junho de 2024 às 17h54.

Última atualização em 14 de junho de 2024 às 18h06.

A Lei nº 14.754, sancionada pelo presidente da República em dezembro de 2023, trouxe alterações para offshores e fundos de investimentos exclusivos. Ambos deverão fazer o pagamento de uma alíquota sobre os seus lucros e rendimentos em um prazo determinado.

Para as offshores, que são empresas ou contas abertas em territórios nos quais os impostos são reduzidos, a alíquota de 15% deverá ser paga na declaração do imposto de renda da pessoa física, feita uma vez ao ano.

Como era antes da lei

Antes, as offshores só eram tributadas no momento em que havia a transferência dos recursos para uma pessoa física no Brasil. Isso significa que se o investidor mantivesse os recursos somente no exterior, não havia recolhimento de impostos para o governo do Brasil.

E os fundos exclusivos?

Já os fundos exclusivos, que são os fundos de investimento com um único cotista, personalizado para investidores de alta renda, serão tributados em um modelo de cobrança semestral de “come-cotas”. Para fundos de curto prazo (com vencimento de até um ano), a alíquota será de 20% e de 15% para aqueles de longo prazo. Pelas regras anteriores, a tributação era feita apenas no momento do resgate.

Quem será afetado?

Segundo o Ministério da Fazenda, com a sanção, um segmento específico de contribuintes será impactado pela medida. A medida afeta menos de 100 mil brasileiros com offshores, representando 0,049% da população, ou aproximadamente uma em cada 2030 pessoas.

Desse grupo, menos de 20 mil indivíduos possuem fundos fechados no Brasil, cerca de 0,00985% da população total de 203 milhões, ou um em cada 10.150 brasileiros, segundo dados do IBGE, e também serão afetados.

Acompanhe tudo sobre:Investir Nomadbranded-content

Mais de Invest

Renda passiva: veja como fazer o dinheiro trabalhar por você

Casal que ganhou R$ 324 milhões em loteria americana perde fortuna com investimentos mal-sucedidos

INSS volta a exigir perícia médica para prorrogar 'auxílio-doença'; entenda

Conheça as vantagens do Cartão BTG Black e saiba como pedir o seu

Mais na Exame