Novo presidente da CVM quer "aperfeiçoar" nova regra de fundos antes de publicar

O crescimento do mercado de investimentos e o acesso de mais de 50 milhões de brasileiros a algum tipo de produto financeiro são, claro, fruto de um mercado mais competitivo, mas também do avanço da regulamentação. Por isso, a troca do comando da Comissão de Valores Mobiliários, órgão que fiscaliza e dá diretrizes à indústria de investimentos, é tão importante. O novo presidente da CVM, empossado no dia 15 de julho, é João Pedro Barroso do Nascimento. Advogado e professor de direito da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, ele substituiu Marcelo Barbosa, cujo mandato à frente da autarquia acabou no mês passado.

Em entrevista exclusiva à EXAME (veja aqui o material completo), o presidente falou sobre as pautas que deve conduzir à frente da CVM, e o que essas agendas implicarão, na prática, para os investidores. Nos últimos anos, explodiu o número de pessoas físicas que compram e vendem ações diretamente na bolsa, o que produziu a multiplicação dos influenciadores digitais. Além disso, a diversidade de ativos à disposição do mercado aumentou brutalmente. O total de CPFs na bolsa passou de 500 mil para 4 milhões, entre 2017 e 2022. Nesse mesmo intervalo, o número de fundos saltou de 15,7 mil para 27,7 mil. As contas em fundos saíram de 13,8 milhões para 31,9 milhões.

A gestão anterior da CVM já vinha preparando uma reforma profunda na regulamentação  de fundos. O texto novo está no forno para ser publicado, quando terminou o mandato de Barbosa. Agora, o novo presidente pretende olhar o tema um pouco mais de perto, antes que a nova instrução seja publicada.

A Instrução 555

Uma das agendas que já estavam em curso na CVM e que devem ser concluídas ainda em 2022, segundo o novo presidente, é a reforma da Instrução 555, sobre os fundos de investimento. As mudanças deveriam ter sido ratificadas ainda no primeiro semestre do ano, mas, não tendo sido feito, Nascimento admite que o texto pode ser "aprimorado".

"Estamos escutando as entidades do mercado financeiro, e tivemos, nesse tema, a audiência pública com o maior número de contribuições da CVM", pontuou o advogado.

Ele lembrou que a regulação de fundos é, em maior parte, prudencial – ou seja, cria regras que restrigem o acesso de determinado público a uma classe de ativos. Na reforma da 555, está prevista, por exemplo, a abertura de Fundos de Investimento no Exterior e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) para investidores de varejo. Atualmente, por atender a uma regra prudencial, somente investidores qualificados podem adquirir cotas de fundos dessas classes.

"A regulação de conduta determina que todos podem investir e, se houver desvios, cabe à CVM punir. Temos que ter cuidado para não fazer um uso excessivo de regulação prudencial", alertou João Pedro Nascimento.

Ele lembra que a minuta da reforma da Instrução 555 ainda não foi submetida à aprovação, e que o assunto está na área técnica da CVM. O novo presidente reforçou, no entanto, que a mudança deve ocorrer até o final do ano.

Fiscalização de influenciadores digitais

Outra agenda inserida no escopo de 2022 da CVM era a discussão sobre os limites de atuação de influenciadores digitais que falam sobre investimentos. A autarquia determina que somente profissionais habilitados emitam opiniões de compra ou venda de ativos do mercado, mas a realidade é bem diferente disso.

Influenciadores com milhares — e às vezes milhões — de seguidores fazem recomendações periódicas para a composição de carteira. O que parece, à primeira vista, inofensivo, pode acabar causando uma manipulação de mercado, e em última instância, até gerar benefícios financeiros para quem emitiu tal opinião.

Questionado sobre como a CVM deve lidar com o assunto daqui pra frente, Nascimento disse que não cabe à autarquia "cercear a liberdade de expressão" das pessoas, mas ponderou que também não pode permitir que limites sejam ultrapassados.

"A CVM não pode permitir que influenciadores executem funções típicas dos entes do mercado organizado. Existe um equilíbrio entre deixar os influenciadores falarem o que querem, e não permitir que eles invadam o 'perímetro' dos profissionais regulados", disse o novo presidente.

Ele diz que tem como objetivo mudar a relação da CVM com os influenciadores, usando o enorme alcance de alguns perfis para divulgar mensagens importantes de educação financeira.

"Uma das verticais do plano de gestão é justamente repensar papel das redes sociais, e entender como os agentes que se relacionam no mercado podem servir para replicar informações de educação financeira e prevenção de fraude", explicou Nascimento.