FGTS: investimento poderá alcançar até R$ 6 bilhões, ou cerca de 20% da oferta pública para capitalização da Eletrobras (Dado Galdieri/Bloomberg)
Trabalhadores de todo o Brasil que possuam recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar até 50% do saldo disponível para comprar ações da recém-privatizada Eletrobras. A compra de papéis da Eletrobras será feita pelos fundos mútuos de privatização (FMP), dispositivo criado nos anos 2000 e agora utilizado pelo governo na venda de papéis de outras estatais, utilizando do saldo do FGTS.
Em março deste ano, a Caixa Econômica Federal publicou os procedimentos e regras que liberam a utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada pelo Programa Nacional de Desestatização (PND).
A desestatização da Eletrobras foi aprovada nesta quarta-feira (18) em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além da estatal de energia o governo também prevê privatizar os correios ainda esse ano.
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O uso do FGTS para compra de papéis em privatizações já ocorreu anteriormente em três ocasiões: Petrobras em 2000, Vale do Rio Doce em 2002 e Petrobras novamente em 2010. Com os fundos mútuos administrados por instituições financeiras. Por isso, a Caixa vai considerar, para definição dos 50%, os recursos que já tiverem sido aplicados nessas outras operações. Ou seja, se o investidor tiver investimento em outros FMP, pode investir até a diferença que falta até alcançar o limite definido.
No atual processo da privatização da Eletrobras, foi estabelecido um teto de até R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações da oferta pública. Caso as aplicações superem o teto, será considerado um rateio.
Para questões de comparação, o saldo do FGTS rende 3% ao ano + a Taxa Referencial, que muda diariamente, conforme a previsão legal. Já as ações da Eletrobras, assim como diversos outros ativos da bolsa, tem a possibilidade de render valores próximos, maiores ou menores que este no mesmo período.
Optar pela opção de investimento em renda variável envolve, principalmente, assumir riscos relacionados ao investimento interessado, que, na opção de manter no fundo de garantira, possui riscos muito menores — porém, um rendimento que hoje está inclusive bem abaixo da inflação.
A opção de investimento deve ser considerada com cautela e avaliando os devidos riscos e retornos para que o investimento seja mais confortável ao seu perfil.
De acordo com as regras publicadas pela Caixa, a participação dos trabalhadores nestes fundos utilizando recursos do FGTS poderão ocorrer de forma individual.
Uma outra opção seria utilizar da intermediação do Clube de Investimentos (CI-FGTS) administrado por uma instituição aprovada pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). "Havendo retenção/bloqueio prévio de parte ou da totalidade do saldo da conta vinculada do trabalhador, o valor disponível para aplicação FMP ficará limitado ao recurso disponível remanescente", descreveu a Caixa.
O trabalhador poderá, através do aplicativo do FGTS, autorizar a instituição que irá administrar o fundo de privatização a consultar o saldo e solicitar a reserva e o débito do saldo. A Caixa continua explicando: "Somente após decorridos doze meses da data da aplicação poderá haver retratação com consequente retorno do investimento ao FGTS".
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