Tenho uma companheira há dois anos. Quero comprar uma casa e colocar no nome da minha filha. Posso?
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Fique atento ao financiar a compra ou construção de seu imóvel para saber o que o seguro habitacional cobre (iStock/iStockphoto)

Publicado em 10 de junho de 2023 às, 08h28.
Dúvida do leitor: Vivo com uma moça há dois anos. Estou comprando uma casa, sendo que o pagamento será metade em dinheiro e a outra, farei um empréstimo bancário. Quero colocar a casa no nome da minha filha. É possível?
É possível, porém isso poderá ser contestado por sua companheira. Isso porque, demonstrado que aqueles conviventes tinham, desde antes da aquisição do imóvel a intenção de conviverem de forma como se casados fossem, mesmo sem ter o reconhecimento oficial do vínculo, já é suficiente para ter o reconhecimento perante a lei de união estável.
Importante lembrar que, na ausência de contrato escrito definindo as relações patrimoniais entre os conviventes em uma relação de união estável, implica no reconhecimento jurídico do regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo que for adquirido pelo casal na constância da união estável será de ambos, no percentual de 50% para cada, independentemente da comprovação da efetiva participação de cada um dos companheiros no pagamento do bem, presumindo-se o esforço comum.
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Créditos

Marcelo Tapai
Especialista em Direito Imobiliário*Marcelo Tapai é advogado, professor de Direito e diretor do Brasilcon. Especialista em Direito Imobiliário, Contratual e do Consumidor, é autor de livros, palestrante, autor da cartilha do Procon de orientações para compra de imóveisÚltimas Notícias
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