Tenho direito à herança do companheiro na união estável?
Especialista responde se na união estável a herança recebida por um dos companheiros é dividida em caso de separação
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Dúvida: especialista responde se a herança recebida por um dos companheiros é dividida na união estável (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)
Publicado em 6 de março de 2016 às, 07h00.
Dúvida do internauta: Moro com uma pessoa há cinco anos e meio e temos uma filha. Ele recebeu alguns bens como herança após o falecimento do pai. Em caso de separação, eu e minha filha temos direito a parte desses bens?
Resposta de Samir Choaib*
Tendo em vista que aparentemente não houve formalização da união estável, é aplicável o regime da comunhão parcial de bens, por força do artigo 1.725 do Código Civil.
Nesse regime de bens, em caso de divórcio ou sucessão, não são divididos ou transferidos os bens recebidos de herança (os chamados bens particulares), apenas seus frutos e rendimentos.
Ou seja, você não terá direitos sobre os bens herdados pelo seu companheiro, mas apenas sobre os rendimentos registrados por esses bens.
Já a filha de vocês, decorrente dessa união estável, será, sim, herdeira deste patrimônio, com todos os direitos legais.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.
Envie outras perguntas sobre imposto de renda para seudinheiro_exame@abril.com.br.
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4. "Pescando Tolos - A Economia da Manipulação e Fraude"
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Autores: George Akerlof e Robert Shiller Editora: Alta Books Os ganhadores do Nobel George Akerlof e Robert Shiller abordam no livro as armadilhas do mercado financeiro, que explora fraquezas psicológicas e ignorância dos consumidores. Entre os temas abordados estão a forma como utilizamos o cartão de crédito sem limites e as táticas sedutoras das campanhas de publicidade, que nos levam a pagar caro por crédito e pela aquisição de alguns bens. O livro também inclui histórias de personagens que souberam lidar com essas manipulações ao buscar mais conhecimento. -
5. "Other People’s Money: The Real Business of Finance"
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