A Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ, uma nova funcionalidade que visa aumentar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos.

A novidade permite que o cidadão impeça, de forma simples e gratuita, que seu CPF seja inserido indevidamente em quadros societários de empresas e outras sociedades.

Disponível em todo o território nacional, a ferramenta se aplica a todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a crescente preocupação sobre fraudes digitais e a sofisticação das ameaças cibernéticas, a Receita Federal intensifica seus esforços para garantir a segurança das informações pessoais dos brasileiros.

A funcionalidade é de fácil acesso, sendo possível acionar a proteção por meio do Portal Nacional da Redesim ou no canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Para utilizar o recurso, o cidadão precisa acessar sua conta no GOV.BR, selecionar a opção "Proteger meu CPF" e fazer o login.

A ferramenta é acessível aos mais de 155 milhões de brasileiros com contas cadastradas no sistema GOV.BR. Em dezembro de 2023, o Governo Federal registrou mais de 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze. Esse número expressivo de contas cadastradas reforça o potencial de alcance do novo recurso, que promete beneficiar uma ampla parcela da população brasileira.

Além disso, com o CPF protegido, o cidadão poderá reverter o bloqueio, caso deseje se tornar sócio de algum CNPJ, de forma igualmente simples e rápida. A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal em criar soluções cada vez mais eficazes para prevenir fraudes e proteger os dados dos cidadãos em um cenário digital cada vez mais desafiador.