Auxílio Brasil: A manutenção do benefício de R$ 600 já é assunto de campanha (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Agência O Globo
Publicado em 25 de julho de 2022 às 10h48.
O pagamento do novo benefício do Auxílio Brasil, de R$ 600, vai começar no dia 9 de agosto, conforme o governo federal já havia antecipado. A ampliação do valor da transferência de renda foi possível após a promulgação da PEC Eleitoral, que instituiu um estado de emergência que driblou regras fiscais e eleitorais e autorizou o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses da eleição.
No caso do Auxílio Brasil, são dois movimentos: ampliar o valor do benefício, que passar de R$ 400 para R$ 600, e aumentar o número de famílias que recebem a ajuda mensal. O objetivo é zerar a fila, que em julho chegou a quase 1,6 milhão, como mostrou o GLOBO. Técnicos do governo estimam que essa expansão possa atender a 20 milhões de famílias.
A manutenção do benefício de R$ 600 já é assunto de campanha. Pela PEC, o benefício mais polpudo acaba em 31 de dezembro. No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que quer manter o valor superior em 2023. A mesma sinalização já foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do governo federal, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Podem receber o benefício:
- Famílias em situação de extrema pobreza, que tem renda mensal por pessoa até R$ 105, independentemente da composição familiar;
- Famílias em situação de pobreza, que tem renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 válido para famílias que possuem gestantes, mulheres que estão amamentando, adolescentes ou jovens até 21 anos,;
- Famílias que estão na regra de emancipação (estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas obtiveram rendimentos fixos e estão deixando o programa, em processo que leva dois anos).
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e com cadastro atualizado há menos de 24 meses.
O pagamento começará no dia 9 de agosto e seguirá a divisão feita a partir do número de inscrição social (NIS) de cada beneficiário. Neste mês agosto, os pagamentos ocorrerão nas seguintes datas:
Ainda não há definição se haverá antecipação do calendário dos próximos meses.
O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido para o período de agosto a dezembro de 2022. Não há definição de que o aumento será permanente.
Em julho, 18.134.548 receberam o Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, a fila de espera pelo benefício no mesmo mês era de 1.568.728. Portanto, ao menos 19.703.276 famílias devem receber o Auxílio Brasil de R$ 600, mas o governo já trabalhava com um patamar de 20 milhões de famílias beneficiadas.
O governo diz que a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e outros pagamentos, como os auxílios para taxistas e caminhoneiros, serão pagos com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), em valores que giram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
Para viabilizar este pagamento, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que colocou estes valores fora do teto de gastos, regra fiscal do governo que limita o crescimento das despesas do governo á inflação. Sem isso, ou não haveria margem no orçamento ou o governo teria que fazer muitos cortes em outras áreas.
É possível fazer uma consulta ao site do CadÚnico (meucadunico.cidadania.gov.br) ou pelo aplicativo. Ali, é possível fazer três tipos de consulta: por CPF, simples ou completa, que vão detalhar informações de cadastro e informar a quais benefícios aquela pessoa tem direito. O acesso nessa plataforma também é feito por meio do login gov.br, que unifica serviços do governo federal.
Quem não possui inscrição no CadÚnico tem a opção de fazer m pré-cadastro online, disponível no mesmo site. Nesta opção, é preciso fazer o login por meio do gov.br. Após a finalização dessa etapa, o responsável familiar tem 120 dias de prazo para ir até o posto de atendimento do Cadastro Único e completar o cadastro. Caso não seja possível fazer o pré-cadastro online, a família terá de procurar um posto de atendimento presencial em sua cidade.
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam estar com os dados atualizados há menos de 24 meses. O texto da PEC Eleitoral, promulgada em julho, determinava que receberiam o benefício de R$ 600 e seriam incluídas no programa as famílias que estivessem na fila até aquela data. O governo não informou quantas pessoas, oficialmente, serão adicionadas ao programa.
As famílias que recebem o Auxílio Brasil e tiverem um aumento de renda, que ultrapasse o valor da linha de pobreza (R$ 210 mensais por pessoa), se enquadram na Regra de Emancipação. Nesse caso, a família pode permanecer no programa por até dois anos, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, o que equivale a R$ 525.
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