FGTS: valores do PIS/Pasep podem ser sacados pelo aplicativo do FGTS (Gabriel Queiroz/Thinkstock)
Desde o final de agosto, a Caixa autorizou a consulta e saque de valores relativos ao PIS/Pasep por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A instituição comunicou que estão disponíveis R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep, e que 10,6 milhões de pessoas têm valores a receber. O resgate pode ser feito até 29 de dezembro deste ano.
Mas, afinal, como saber quem realmente tem direito ao benefício? Entenda a seguir as diferenças entre PIS/Pasep, Abono Salarial e Cotas do PIS e descubra quem tem direito a cada um deles:
O Programa de Integração Social (PIS), criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, é voltado para os empregados de empresas privadas e administrado pela Caixa Econômica Federal. Empregados de empresas públicas, por sua vez, detêm o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e são administrados pelo Banco do Brasil.
A inscrição PIS possui 11 dígitos e pode ser encontrada no Cartão do Cidadão, nas anotações gerais da Carteira de Trabalho antiga, na página de identificação da nova Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS impresso ou com o empregador.
Até 04 de outubro de 1988, empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/Pasep, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço. Após esse período, os recursos do Fundo PIS/Pasep passaram a financiar o pagamento do Abono Salarial e do Seguro Desemprego.
Antes de 1988, então, o PIS funcionava como um fundo de investimentos, a partir do qual o trabalhador recebia depósitos mensais do empregador todo o mês, e poderia sacar de acordo com os requisitos previstos em lei.
Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS/Pasep pelos trabalhadores, a jornada é 100% digital e simplificada por meio do aplicativo do FGTS (versão para Android ou versão para iOS), apresentando, logo na tela principal, a informação de saldo disponível para saque.
Para solicitar o saque:
O Abono Salarial é um benefício constitucional de direito do trabalhador. Seu valor é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
Têm direito a ele os trabalhadores que atendam aos seguintes critérios:
São contribuições feitas pelos empregadores em forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço dos empregados ativos entre 1971 e 04 de outubro de 1988.
Quem trabalhou em empresa privada no período informado e possui saldo ainda tem direito a sacar a sua cota:
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