Nota Fiscal Paulistana entra em vigor nesta segunda

São Paulo – Entra em vigor nesta segunda-feira (1º) a Nota Fiscal Paulistana, versão atualizada da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços da cidade de São Paulo. Com a restituição de 30% do ISS pago pelos estabelecimentos prestadores de serviços aos consumidores, o documento agora permite o abatimento de até 100% do IPTU (antes era só 50%) ou até mesmo o resgate dos créditos em dinheiro, o que não era possível.

Para se beneficiar, basta pedir a Nota Fiscal Paulistana num dos 730.000 estabelecimentos prestadores de serviços que concedem o documento, como academias, escolas, faculdades, salões de beleza, estacionamentos, entre outros. Em seguida, é preciso se cadastrar no sistema da prefeitura, por meio do qual se pode indicar o imóvel a ter o IPTU abatido ou informar a conta bancária para o resgate dos créditos.

Nesta segunda, foi lançado um novo site, em substituição ao antigo sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Mas quem já era cadastrado e tinha créditos não utilizados do programa antigo pode continuar usando o mesmo cadastro e resgatar os valores pendentes.

A indicação dos imóveis a ter o IPTU abatido deve ser feita ao longo de todo mês de novembro. Já para resgatar os créditos é preciso ter, no mínimo, 25 reais disponíveis. Os créditos expiram em cinco anos. Além disso, a nova nota fiscal permitirá aos cadastrados participar de sorteios de prêmios em dinheiro, nos moldes do que acontece com a Nota Fiscal Paulista, documento estadual que garante a restituição do ICMS.

Os sorteios serão mensais e os valores dos prêmios variam entre 10 e 100.000 reais. Cada Nota Fiscal Paulistana rende um bilhete eletrônico. A cada 50 reais em notas fiscais, o consumidor também recebe bilhetes adicionais. Os prêmios poderão ser resgatados ou usados para abater o IPTU.