Nota Fiscal Paulista abre consulta a sorteio de R$ 1 milhão

Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site os bilhetes com que irão concorrer ao próximo sorteio, o 159º, no dia 15 de fevereiro, que distribuirá 6,7 milhões de reais. O prêmio principal é de 1 milhão de reais. A consulta pode ser feita no site do programa.

Para esta edição do sorteio, estão participando 9.370.981 de consumidores cadastrados que realizaram compras em outubro e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJs (no caso de condomínios). São ao todo foram gerados 86.445.487 bilhetes eletrônicos

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Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda. Também é possível utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de 0,99 real.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação no mês seguinte.

Uma vez feito o processo, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada 100 reais em compras dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de 0,99 real.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de 17,3 bilhões de reais, sendo 15,4 bilhões em créditos e 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 158 sorteios no programa.