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Processos judiciais contra atrasos em voos e extravios de malas se tornaram um peso para as áreas brasileiras, segundo informações da Bloomberg. Todos os meses as companhias enfrentam de 8 mil a 10 mil processos do tipo, enquanto empresas internacionais têm um média de 5 mil, segundo entrevista Ricardo Bernardi, especialista da Bernardi & Schnapp e consultor jurídico da IATA, ao veículo. 

Além disso, ele aponta que consumidores vencem 80% dos casos. Os processos se multiplicam também pela facilidade de apresentar um – é possível fazê-lo sem um advogado em um juizado de pequenas causas. 

Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), reclamações do tipo custam pelo menos R$ 1 bi por ano. 98,5% dos processos contra companhias áreas do mundo são movidos no Brasil, de acordo com a instituição.

Segundo a Bloomberg, a situação levou empresas a diminuírem a quantidade de voos no país, o que gera aumento de preço nas passagens. Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o custo dos bilhetes aéreos aumento 65% entre agosto e dezembro do ano passado. 

Além disso, as aéreas brasileiras não receberam pacotes de ajuda durante a pandemia, como aconteceu nos EUA e na Europa. A Gol, por exemplo, entrou com um processo de recuperação judicial nos EUA em janeiro. 

A equipe econômica está trabalhando em novas regras para processos judiciais contra aéreas, segundo a Bloomberg. Segundo uma fonte, a ideia é tornar mais claras as situações em que a companhia é passível de reclamação.

Há ainda uma questão regional dentro do país: os tribunais de Rondônia, por exemplo, são considerados mais pró-consumidor – e a Azul reduziu suas operações no estado em 2023, por exemplo. 

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