Ministério da Justiça multa Ibéria em R$ 1,3 mi por erro em promoção

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), multou a companhia aérea Iberia R$ 1,3 milhão após o cancelamento de 4 mil passagens de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris.

A companhia aérea anunciou preço dez vezes menor para o trecho Rio-Paris. Cerca de 4 mil consumidores compraram os bilhetes, cancelados 72 horas depois, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a Secretaria, o procedimento da Ibéria descumpriu a obrigação contratual, já que não informou com clareza o consumidor a respeito da promoção, anunciando na imprensa o preço de U$ 118 (R$ 637,20 na cotação desta sexta-feira). O valor original do trecho, conforme a Iberia, é de U$ 1.180 ou R$ 6.372, na cotação atual.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a legislação sobre as relações de consumo é clara ao destacar o “respeito à dignidade, saúde, segurança e a proteção do interesse econômico do cidadão”.

A multa se baseia em infração aos artigos 4º e 20º do Código de Defesa do Consumidor, que determinam às empresas a criação de “meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo”. Não há recurso contra a decisão e a Iberia tem 30 dias para quitar os valores estabelecidos.

A multa também é sustentada pelo fato de a promoção lançada em 28 de dezembro de 2021 ter ficado apenas três horas no ar, nos sites de comercialização de passagens na internet e os bilhetes só terem sidos cancelados 72 horas depois.

A empresa alegou se tratar de “erro grosseiro ao se realizar um upload dos preços” e que esse erro tomou projeção maior que o desejado. “Existem sítios específicos que fazem levantamento de preços abaixo dos praticados no mercado”, defende-se a Iberia. De acordo com a empresa, foi um erro humano e não de promoção e todas as providências cabíveis foram tomadas.