• AALR3 R$ 20,09 0.15
  • AAPL34 R$ 68,01 -2.70
  • ABCB4 R$ 17,07 2.77
  • ABEV3 R$ 14,06 -1.13
  • AERI3 R$ 3,74 -1.06
  • AESB3 R$ 10,70 0.19
  • AGRO3 R$ 31,06 1.44
  • ALPA4 R$ 20,88 -0.29
  • ALSO3 R$ 19,48 0.67
  • ALUP11 R$ 26,58 0.68
  • AMAR3 R$ 2,40 2.13
  • AMBP3 R$ 30,41 -2.50
  • AMER3 R$ 23,28 1.44
  • AMZO34 R$ 68,06 0.56
  • ANIM3 R$ 5,51 -0.54
  • ARZZ3 R$ 80,75 -1.34
  • ASAI3 R$ 15,38 -0.13
  • AZUL4 R$ 21,08 -0.71
  • B3SA3 R$ 11,62 0.61
  • BBAS3 R$ 35,54 -1.03
  • AALR3 R$ 20,09 0.15
  • AAPL34 R$ 68,01 -2.70
  • ABCB4 R$ 17,07 2.77
  • ABEV3 R$ 14,06 -1.13
  • AERI3 R$ 3,74 -1.06
  • AESB3 R$ 10,70 0.19
  • AGRO3 R$ 31,06 1.44
  • ALPA4 R$ 20,88 -0.29
  • ALSO3 R$ 19,48 0.67
  • ALUP11 R$ 26,58 0.68
  • AMAR3 R$ 2,40 2.13
  • AMBP3 R$ 30,41 -2.50
  • AMER3 R$ 23,28 1.44
  • AMZO34 R$ 68,06 0.56
  • ANIM3 R$ 5,51 -0.54
  • ARZZ3 R$ 80,75 -1.34
  • ASAI3 R$ 15,38 -0.13
  • AZUL4 R$ 21,08 -0.71
  • B3SA3 R$ 11,62 0.61
  • BBAS3 R$ 35,54 -1.03
Abra sua conta no BTG

Meu companheiro morreu e a família dele não me incluiu na herança. Pode?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas
Filho tem direito à herança dos avós paternos por direito de representação ao pai pré-morto, (Thinkstock/.)
Filho tem direito à herança dos avós paternos por direito de representação ao pai pré-morto, (Thinkstock/.)
Por Samir Choaib e Andrea Baptistelli, advogados tributaristasPublicado em 23/05/2021 08:00 | Última atualização em 22/05/2021 22:39Tempo de Leitura: 2 min de leitura

Dúvida da leitora: Tive um relacionamento por nove anos e ele faleceu. Nós não éramos casados, mas vivíamos juntos na mesma casa. Fiquei morando em uma casa que era da família e fui despejada pela minha sogra com um filho menor na época. Agora meu sogro faleceu e minha sogra também, e as duas irmãs do meu marido tomaram posse de toda a herança. Quais são os direitos do meu filho?

Resposta de Samir Choaib* e Andrea Della Bernardina Baptistelli*:

De acordo como o Código Civil brasileiro, são considerados herdeiros necessários da pessoa falecida, por ordem de preferência: os descendentes (filho, neto, bisneto) em concorrência com o cônjuge; na inexistência de descendentes, os ascendentes (pai, avô, bisavô) em concorrência com o cônjuge; e, na inexistência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente, desde que, ao tempo da morte do outro, não estejam separados de fato há mais de dois anos.

Ganha pouco, mas gostaria de começar a guardar dinheiro e investir? Aprenda com a EXAME Academy

Neste caso, se o seu companheiro só deixou como descendente o filho em comum, o seu filho terá direito à herança dos avós paternos por direito de representação ao pai pré-morto, concorrendo em igualdade de proporção com as tias (irmãs do falecido pai).

Também nesse sentido, caso o companheiro pré-morto tenha deixado mais descendentes, o seu filho terá direito à herança dos avós paternos em concorrência com os irmãos e as tias paternas.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

*Andrea Della Bernardina Baptistelli é advogada com pós-graduação “lato sensu” em Direito Empresarial pelas FMU, em Direito Civil pela Universidade Mackenzie e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. É advogada associada do escritório, responsável pelas áreas de Direito de Família e Sucessões.

Tem alguma dúvida sobre direito de família? Envie suas perguntas para invest@exame.com.