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Limite maior de compras em free shops começa a valer nesta quarta

O limite anterior era de US$ 500 e o Ministério da Economia determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020

Compra: entra em vigor medida que aumenta o limite de compras em frershops (Westend61/Getty Images)

Compra: entra em vigor medida que aumenta o limite de compras em frershops (Westend61/Getty Images)

AB

Agência Brasil

Publicado em 1 de janeiro de 2020 às 12h11.

Última atualização em 17 de setembro de 2020 às 18h53.

Começa a valer a partir desta quarta-feira (1º) o novo limite de compras para os freeshops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos.

O limite anterior era de US$ 500. Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.

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