Ficou mais difícil registrar o veículo onde o IPVA é menor

São Paulo -  Foi-se o tempo em que era fácil aproveitar as diferenças entre as alíquotas estaduais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagar menos. Os governos têm apertado a fiscalização para obrigar os motoristas a registrar veículos nos estados onde eles rodam. Dessa forma, tentam evitar que um motorista regularize a papelada de seu carro num estado onde a alíquota do IPVA é de 2% do valor do automóvel para escapar dos percentuais de 4% cobrados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

As diferenças entre alíquotas nos estados

Dono de mais de 60% da frota do país, São Paulo tem tomado uma série de medidas que dificultaram o planejamento tributário. Desde 2006, a Secretaria de Fazenda paulista atua para identificar automóveis que rodam no estado, mas estão licenciados em outras unidades federativas. De acordo com a secretaria, circulam em São Paulo 130.000 veículos irregulares. Desde o início das operações de fiscalização, realizadas através da ação conjunta de fiscais da Fazenda, do Detran e da Polícia Militar, aproximadamente 50.000 veículos já foram obrigados a se transferir para São Paulo.

O alerta para que motoristas nessas condições regularizem sua situação é intensificado pelas penalidades que poderão sofrer. Se a infração for comprovada, o condutor terá de arcar com multas que correspondem ao valor do IPVA do automóvel, além de ter de pagar o próprio tributo do ano corrente.

Os estados que cobram alíquotas mais baixas também têm cooperado. Com percentuais inferiores a 2,5%, Espírito Santo, Paraná ou Mato Grosso do Sul exigem a apresentação de diversos documentos para o registro do veículo - inclusive comprovante de residência para pessoas físicas ou CNPJ no caso de empresas.

    <hr>                                  <p class="pagina"><strong>Como funciona o imposto</strong><br><br>O IPVA é um velho conhecido dos motoristas brasileiros. Toda a receita captada com o pagamento do tributo é dividida entre estados e municípios. Metade do valor fica com o governo estadual e a outra metade com a prefeitura da cidade onde o veículo está licenciado.<br><br>O cálculo da quantia a ser paga anualmente pelo proprietário de qualquer tipo de veículo varia de acordo com o valor venal. Apesar de em geral trazer valores superiores ao que se consegue no momento da revenda do carro, a tabela Fipe é utilizada como referência para o cálculo do imposto. Sobre o valor publicado na tabela é cobrada uma alíquota que em todo o país varia entre 2% e 4%.<br><br>A alíquota é fixada pelo próprio estado. Na região Sudeste, a variação é bem grande. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram até 4% de IPVA enquanto o estado do Espírito Santo taxas os donos de veículos em apenas 2%. Os estados parte da região Sul também fixaram valores mais baixos para a cobrança do IPVA. Santa Catarina é o que cobra a tarifa mais baixa, de 2%. Em segundo lugar, vem o Paraná, 2,5%, e o Rio Grande do Sul, que cobra 3%. <br><br><strong>O IPVA mais caro do país</strong><br><br>O valor do IPVA no estado de São Paulo é um dos mais caros do país para veículos movidos a gasolina ou modelos flex, ou seja, abastecidos tanto com gasolina quanto com álcool. A Sefaz-SP considera que, apesar dos veículos do tipo flex darem a opção de o condutor escolher o combustível que irá utilizar, só pelo fato de uma das opções ser a gasolina já os deixas sujeitos à alíquota de 4%. Tal porcentagem  foi fixada na lei 6.606, de 20 de dezembro de 1989, e desde então não foi modificada. Independente da variação dos preços dos veículos, as alíquotas cobradas são sempre as mesmas. No caso de carros movidos exclusivamente a álcool, gás natural, gás natural veicular ou elétricos, a alíquota cai para 3%. <br><br>O valor do IPVA a ser pago é calculado a partir do preço do veículo no mercado e a porcentagem da alíquota fixada pelo estado, que varia de acordo com a categoria na qual o automóvel se enquadra. Os valores venais são atualizados anualmente, sempre no mês de setembro do respectivo ano, baseado na tabela Fipe.</p>