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Declaração Anual do MEI deve ser enviada até esta sexta-feira; veja como declarar

Mais de 15 milhões de microempreendedores individuais devem enviar a declaração

Declaração do Empreendedor: ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)

Declaração do Empreendedor: ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)

Publicado em 31 de maio de 2024 às 08h54.

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Os microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). O prazo termina nesta sexta-feira, 31 de maio. Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.

Mais de 15 milhões de microempreendedores individuais devem enviar a declaração. Ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores.

A declaração reúne os valores de faturamento com a venda de produtos e serviços prestados no ano passado. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura do negócio.

O que acontece se não entregar a DASN-SIMEI?

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.

Como fazer a declaração MEI?

A DASN Simei é realizada no site do Simples Nacional da Receita Federal e é extremamente simples. Basta o MEI entrar com o CNPJ, escolher o ano calendário de 2023, clicar na opção "Declaração" no campo "Tipo de Declaração". Em seguida, é só preencher as informações sobre seu faturamento no ano anterior. Além disso, o contribuinte deve informar se teve ou não funcionário durante o ano.

Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

Como explica Marlon Glaciano, planejador financeiro e especialista em finanças, o faturamente do MEI é literalmente todo o dinheiro que entrou ao longo do ano através do CNPJ do contribuinte. Além disso, também é necessário relatar se contratou algum funcionário.

Para ter esse valor pronto e não enfrentar dor de cabeça, Glaciano dá a dica: “O ideal é que mensalmente o MEI preencha um relatório mensal de receitas brutas correspondentes ao mês anterior para facilitar o preenchimento e envio da declaração anual obrigatória, tendo um melhor acompanhamento e controle do seu negócio."

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